Comissão aprova proposta de transformar CPMF em imposto permanente

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (57/04) que torna permanente a contribuição sobre movimentação financeira estipulada pela CPMF. O texto prevê redução da alíquota e autoriza que adquira caráter permanente. A proposta segue agora para o plenário do Senado.

A justificativa da proposta diz que a emenda tem como objetivo reduzir gradualmente a alíquota da CPMF, a partir de janeiro de 2008. Considera que, chegando-se a uma cobrança de 0,08%, o imposto terá como prioridade um caráter fiscalizatório, para manter controle sobre as movimentações bancárias. Atualmente, a tarifa é de 0,38%.