Hospitais vão contar com mais R$ 1,7 bilhão no Orçamento 2007

Um reforço de R$ 1,7 bilhão nos recursos para o atendimento de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar permitiu, nesta quarta-feira (13), a votação do texto básico do relatório de Saúde da proposta orçamentária para 2007 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Essa é a base do acordo destinado a ampliar os recursos, exigência da Frente Parlamentar da Saúde (FPS) para que as despesas empatem com os valores projetados para este ano.

O acordo foi concluído na madrugada, com aval do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A votação do texto preparado pelo relator da área, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), foi concluída no início da tarde, mas os destaques devem ser examinados no correr do dia. Com a aprovação final desse texto, estará fechada a fase de exame e discussão dos dezrelatórios setoriais que integram o projeto orçamentário. A votação do relatório final está prevista para a próxima semana, na CMO e no Plenário do Congresso.

Transferências

Para 2007, o governo previu gastos globais de R$ 46,4 bilhões no Ministério da Saúde, 4,8% a mais em comparação com o montante autorizado para este ano. Os acréscimos feitos no Congresso vão elevar os gastos totais para R$ 42,2 bilhões. Cerca de 76% dos recursos estão alocados no grupo de gastos classificados como "outras despesas correntes", onde se concentram os recursos transferidos pela União aos estados, Distrito Federal e municípios para ações de saúde.

A Frente Parlamentar da Saúde reclamava que os R$ 17 bilhões destinados aos procedimentos de alta e média complexidade na proposta do Executivo eram inferiores ao valor autorizado para 2006 - uma diferença de R$ 512,6 milhões - e muito abaixo das necessidades projetadas pelo próprio Ministério da Saúde, em que a diferença chega exatamente à cifra reivindicada, de R$ 1,7 bilhão.

Depois dos entendimentos com Paulo Bernardo, Raupp concordou em repassar ao relator de Saúde R$ 1,08 bilhão da reestimativa de receitas aprovadas pela CMO, o que significou R$ 580 milhões além do que ele já anunciara para o setor. Semeghini já havia feito um reforço de R$ 120 milhões, por meio de remanejamentos de outros gastos. O relator-geral assumiu ainda o compromisso de indicar no relatório final os R$ 500 milhões que ainda faltam, dotações que vão se originar de suplementações orçamentárias ao longo do ano. Farmácia Popular

A solução foi aplaudida pelos parlamentares durante o debate do relatório, mas ainda houve críticas ao governo. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), apontou como uma distorção no orçamento da área de saúde a inclusão de despesas indevidamente cobertas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Citou, entre estas, os gastos com medicamentos da Farmácia Popular e para cobrir gastos com planos de saúde dos servidores do ministério. Segundo ele, houve com isso o comprometimento de quase R$ 800 milhões.

- Sou a favor de plano de saúde para os servidores, mas não dentro do piso de gastos do SUS - disse o deputado à Agência Senado.

As prioridades de gastos nos atendimentos de alta e média complexidade foram criticadas pelo deputado Colbert Martins (PSB-BA). Segundo ele, recursos cada vez maiores têm sido dirigidos para o pagamento de serviços com exames de alto custo, como tomografias e ressonâncias magnéticas. No entanto, observou, faltam aos hospitais públicos recursos para os serviços de urgência e emergência, desde equipes a mais leitos nas unidades de tratamento intensivo, além de remédios e instrumentos cirúrgicos.

Rafael Guerra antecipou que no próximo ano a Frente Parlamentar da Saúde também vai se empenhar para derrubar critério que vincula 30% dos recursos das emendas parlamentares individuais a gastos em saúde. Incluído há três anos seguidos nas regras preliminares de tramitação do orçamento, o critério tem por finalidade facilitar o cumprimento da emenda constitucional (Emenda 29) que estipula gastos mínimos do orçamento federal na saúde. Para Guerra, o piso deve ser atendido com recursos da programação feita pelo próprio Executivo.

- Não podemos obrigar os parlamentares a colocar suas emendas na área - afirmou.

Ao plano de gastos na Saúde foram apresentadas 2.966 emendas, com pleitos da ordem de R$ 11,2 bilhões. O relator, no entanto, só contou com R$ 2,2 bilhões para atender os pedidos. As propostas individuais (2.876) absorveram R$ 1,24 bilhões. Nas coletivas - 63 de bancadas e sete de comissões - foram aplicados R$ 968,1 milhões.