Incra autoriza área de assentamento em Cláudia

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu ontem a confirmação da posse de dois imóveis localizados no município de Cláudia, no Norte do Mato Grosso. As fazendas Chaparral, com 1.936,97 hectares, e Juvimará, com 1.210,10 hectares, poderão acomodar 163 famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

Por se tratar de área de floresta amazônica, há imposições administrativas que proíbem o chamado “corte raso” (supressão integral da vegetação nativa) na reserva legal. Por isso, os responsáveis pela vistoria preliminar recomendaram atividades de manejo florestal sustentável, focando o potencial extrativista, o artesanato, a apicultura, a piscicultura e o turismo ecológico para o território. Ainda de acordo com o laudo de vistoria, caberão 25 hectares a cada família a ser assentada. Elas poderão efetuar o corte raso em apenas cinco hectares de seu lote.

Ao contrário da prática mais comum nas ações de desapropriação, o proprietário da fazenda Juvimará renunciou expressamente ao direito de eventual interposição de recurso. Nos casos em que não há essa renúncia, os proprietários de terras têm obtido do poder judiciário o direito à suspensão da imissão na posse, o que acarreta o despejo das famílias já investidas nos imóveis e impede a implantação do projeto de assentamento.

Em fevereiro, as famílias assentadas fizeram uma mobilização em frente à prefeitura reivindicando melhorias na saúde, educação e estradas. O assentamento da fazenda Chaparral fica a 12 km do centro de Cláudia.