INSS contesta relatório de tribunal

Embora reconheça a existência de benefícios irregulares, o Ministério da Previdência contesta o cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou, na semana passada, gastos indevidos de R$ 33,5 bilhões nas contas do INSS em 2005.

Segundo técnicos do INSS, a amostra de 55,4 mil benefícios selecionados para a auditoria do TCU era “direcionada” e não aleatória, considerando que os casos escolhidos já tinham algum indício de irregularidade.

Por isso, afirmam os técnicos, o resultado da auditoria, que identificou irregularidade em 23% da amostra analisada, não pode ser extrapolado para todos os 23,5 milhões de benefícios. Dos 55,4 mil benefícios selecionados, o TCU analisou, em detalhes, cerca de 7 mil.

Entre os que foram examinados com mais cuidado, o Tribunal constatou irregularidades em 1,6 mil benefícios. Com base nessa conta, o relator da auditoria no TCU, ministro Marcos Vilaça, observou que R$ 33,5 bilhões, 23% dos R$ 146 bilhões das despesas totais do INSS em 2005, poderiam ter sido pagos irregularmente.

Mas essa conclusão só seria válida, na avaliação do INSS, se a auditoria tivesse sido feita com base em uma amostra de benefícios escolhidos ao acaso, como determinam as regras da estatística.

O valor apontado pelo tribunal chega a 80% do déficit estimado para o INSS neste ano, de R$ 42 bilhões. A Previdência está no centro de um debate entre os que defendem uma nova reforma do sistema e os que afirmam que melhorias na gestão seriam suficientes para fechar o rombo. O ministério se alinha com essa segunda corrente.

No relatório do TCU, o ministro Vilaça explicou que a seleção dos 55,4 mil benefícios ocorreu após o cruzamento de dados do INSS, dos registros de óbitos dos cartórios e do ministério, além dos CPFs inscritos na Receita Federal e dos eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A partir daí, foram selecionados os casos de duplicidade de benefícios, homônimos, pagamentos superiores ao teto da Previdência (R$ 2,8 mil), segurados cujos cadastros têm dados não informados, como endereço, CPF ou filiação. A conclusão do tribunal foi que o sistema da Previdência é frágil e recomendou medidas para sanar os problemas.

O ministério diz que está trabalhando nisso. Uma das ações em andamento, desde 2005, é o recadastramento de segurados, que deverá ser concluído em julho de 2007. O INSS espera convocar até lá 17 milhões de aposentados e, se for mantido o ritmo atual de cortes de benefícios indevidos por causa do censo, a economia prevista é de apenas R$ 1,5 bilhão.