MPE oferece ação civil pública contra 12 envolvidos na Operação Quimera I

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu ação civil pública em desfavor de 12 pessoas investigadas durante a Operação Quimera I, desencadeada em 21 de setembro do ano passado em diversos municípios do Estado. Além dos seis agentes de tributos estaduais que faziam parte do esquema, as outras seis pessoas envolvidas também responderão por ter concorrido e se beneficiado do ato de improbidade administrativa.

As sanções previstas vão desde multa civil, perda da função pública (a quem couber), suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber incetivos fiscais e creditícios. Há ainda pedido de liminar de indisponibilidade de bens visando assegurar a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano e multa civil.

Essa medida, visa responsabilizar as pessoas na esfera civil, uma vez que a denúncia, referente à condenação pelos crimes cometidos, foi oferecida logo que deflagrada a operação, distribuída em 11 de outubro de 2005 à Oitava Vara Criminal da Capital, e tramita sob o n.º 214/2005.

Com relação à situação funcional dos servidores públicos implicados na operação Quimera I, seis já foram demitidos, apenas um foi absolvido por falta de provas, instaurando-se contra ele novo processo administrativo disciplinar. Apenas um servidor encontra-se ainda respondendo ao processo administrativo que ainda não foi concluído em razão da pendência de uma perícia.

O Ministério Público continua a investigar todos esses servidores por enriquecimento ilícito e suposta lavagem de dinheiro. O esquema de sonegação fiscal consistia na retenção, desvios e vendas de terceiras vias de notas fiscais a empresários estabelecidos em Mato Grosso. Dessa forma, o agente de Tributos não lançava no sistema da Secretaria de Fazenda o valor da terceira via das notas fiscais. A ação é conduzida pelos promotores de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva e Roberto Aparecido Turim.

Entre os demitidos estão José Xavier, Joana Rodrigues, Jamil Godoes, Maria Penalva, Ari Almeida e Carlos de Oliveira. Antonio Nunes foi absolvido por insuficiência de provas, sendo determinada a instauração de novo processo administrativo disciplinar; ele ainda investigado. A conclusão do processo administrativo disciplinar instaurado contra o servidor José de Araujo está pendente. Os outros réus são Jair Félix, Leomar Almeida de Carvalho, Antônio Carlos Vilalba Carneiro, Élzio José da Silva Velasco e José Augusto Ferreira da Silva.