Projeto de lei que prevê atendimento preferencial aos doadores de sangue irá para sanção

O projeto de lei que prevê aos doadores de sangue receber atendimento preferencial e prioritário em todos os estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, bem como nas esferas municipais, estaduais e federais dentro de Cuiabá irá para sanção do prefeito Wilson Santos.

Projeto de autoria da vereadora Chica Nunes (PSDB) foi aprovado em votação única na sessão ordinária do dia 5 de dezembro, em regime de urgência especial.

A idéia de elaboração da lei ocorreu porque os hospitais da rede pública e privada encontram com seus estoques de sangue quase zero. “Milhares de pacientes deixam de ser operados por falta de sangue compatível, sem contar os óbitos que são atestados por falta desse importante produto. Assim, dada importância dos doadores de sangue é que apresentamos o projeto para conceder pelo menos estes benefícios como forma de agradecimento a valiosa contribuição que prestam à comunidade”, declarou Chica Nunes.

Os doadores conforme a lei que será sancionada não se sujeitarão as filas comuns, além da adoção de medidas que promovam agilidade ao atendimento e prestação de serviços, incluindo os serviços bancários mesmo que não seja cliente da agência bancária.

No projeto, os estabelecimentos comerciais deverão afixar em local visível a informação sobre o beneficio da lei. As empresas, postos de coleta e outros locais que realizam coleta de sangue serão obrigados a fornecer aos doadores uma carteira com a denominação “doador de sangue” que deverá conter a fotografia da pessoa, registro de doações e terá validade de 180 dias, contados da última doação.

Para uma pessoa receber o atendimento preferencial a será necessário apresentar a carteira “doador sangue”. Os locais que não atenderem o que está previsto na lei serão sujeitos a uma multa de 20 UPFs (Unidade de Padrão Fiscal), devidos em dobro no caso de reincidência.

A Prefeitura de Cuiabá ficará responsável pelas campanhas de estímulo à doação de sangue no mês de novembro e as despesas decorrentes da aplicação do projeto de lei que deverão ser cobertas através de verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.