Situação fiscal dos municípios melhora, revela CNM

Brasília - Os indicadores fiscais das prefeituras melhoraram pelo terceiro ano consecutivo, segundo estudo divulgado na sexta-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mas tal avanço é bastante desigual no território nacional e ocorreu, em 2005, em detrimento dos investimentos. Enquanto as cidades do Sul e do Sudeste apresentam uma melhora persistente em parâmetros como endividamento, gastos de pessoal e desempenho na área de educação, boa parte dos municípios do Nordeste continua patinando em problemas administrativos e na carência de recursos.

Essa situação está refletida no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) das cidades brasileiras, que mede o desempenho das prefeituras a partir de 15 diferentes indicadores nas áreas fiscal, de gestão e social. Na área fiscal, avalia-se o enquadramento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a despesa de pessoal e o nível de endividamento. Na área de gestão, avalia-se a qualidade da administração municipal, medida pelo custo da máquina administrativa, pelo grau de investimento e pelo peso do Legislativo. No social, utilizam-se vários indicadores das áreas de educação e saúde. Os indicadores são transformados em notas.

Neste ano, 4.164 prefeituras foram avaliadas pelo índice, que atribui nota de 0 a 1 para cada município, exatamente como fazem as Nações Unidas com seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A cidade paranaense de Loanda lidera o ranking, com índice geral de 0,632. Com 20.672 habitantes, Loanda se destaca pela situação financeira confortável, baixa despesa de pessoal e baixo custo da máquina administrativa, mas apresenta indicadores sociais apenas medianos para os padrões do sul do País. Entre os cem municípios mais bem avaliados pelo IRFS, 49 pertencem ao Rio Grande do Sul, 28 a São Paulo e 11 a Santa Catarina, ou seja, 88%. Já entre os 100 piores, 63% estão localizados em Estados nordestinos (48) ou Minas (15).

Individualmente, Sergipe apresenta a menor média do Brasil: um terço de seus municípios está no grupo dos cem piores. São casos como o de Frei Paulo, cidadezinha de 13 mil habitantes que obteve um dos menores índices: 0,378. A prefeitura local tem despesa de pessoal equivalente a 57% da sua receita (quase no limite de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal) e acumula várias dívidas de curto prazo sem ter dinheiro suficiente em caixa para pagá-las.

Os números coletados pela CNM também mostram outra curiosidade: há 1.406 municípios que não têm dívida e acumulam em caixa reservas bem maiores do que as eventuais despesas pendentes. Mesmo os devedores estão bem abaixo do máximo permitido pela lei fiscal: apenas sete cidades devem hoje mais de 1,2 vezes sua receita, como a capital de São Paulo.

"A cultura da responsabilidade fiscal se disseminou, mas de forma ainda bastante desigual regionalmente", afirma o presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Entre os fatores que, segundo ele, explicam o alto grau de disciplina fiscal dos municípios gaúchos, por exemplo, está o rigoroso controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Apesar da melhoria fiscal observada em 2005 na média dos municípios, o IRFS demonstra uma relativa piora nos indicadores sociais e, principalmente de gestão, devido aos cortes nos investimentos efetuados pelos prefeitos eleitos e ao aumento do gasto nas câmaras municipais. Enquanto o índice fiscal aumentou de 0,499 em 2002 para 0,513 em 2005, o de gestão caiu de 0,538 para 0,460.

A redução dos investimentos é considerada medida de praxe de prefeitos em início de mandato para arrumar a casa e acumular gordura para os anos seguintes. Em 2005, as prefeituras investiram apenas 8,9% de suas receitas, quando em 2002 chegaram a investir 26,5%.

Já o crescimento das despesas com Legislativo decorre do aumento de salários dos vereadores, que ocorre a cada quatro anos, na mudança de mandato. No campo social, o levantamento mostra melhoria na educação e piora na saúde, onde os gastos foram reduzidos de 18,5% para 15,2% da receita entre 2002 e 2005.