MT consegue liminar no STF e evita bloqueio de repasses federais

O governo do Estado conseguiu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), barrar possível impedimento legal para a execução de convênios e programas. Ministro Luiz Fux deferiu pedido de tutela antecipada interposta no STF pela Procuradoria-geral do Estado, sob o comando de Jenz Prochnow, procurador geral do Estado.

 

Convênio relativo ao Parque Mãe Bonifácia, firmado em 2000, poderia gerar a inscrição de Mato Grosso no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), se tornando fator impeditivo para celebração de novos contratos. Na prática, significa dizer que a inserção do Estado no sistema projetaria muita dor de cabeça ao Estado, a começar pela série de programas em andamento ligados à Copa de 2014.

 

Ciente do risco, a PGE se posiciona, para evitar maiores dissabores. Mas esse não é o único caso. No decorrer de 2012, segundo Jenz Prochnow, foram mais de 10 ações vencidas pelo Estado, com teor semelhante.

 

Neste processo, o governo havia sido alertado para o risco de ser inserido no Cauc há cerca de um mês, por meio do Ministério do Meio Ambiente. Jenz destacou a importância da posição do STF. “Conseguimos dar sequência às ações que vem sendo feitas para garantir a continuidade de trabalhos de extremo interesse para o Estado. O risco de ser inserido no sistema é o de gerar problemas para a continuidade de ações previstas em convênios ligados a obras estruturantes, e para a Copa”, ponderou o procurador- geral do Estado de Mato Grosso.

 

Problemas como esse tem se tornado comum na esfera pública. Municípios do Estado, como Várzea Grande, possuem pendências junto à União. Ficam assim impedidos de realizar convênios, sem chance de acesso a recursos de ordem federal.

 

No município, o prefeito Walace Guimarães (PMDB) tenta sanar os transtornos, com meta de reequilibrar o caixa público. Um dos maiores obstáculos está ligado à dívida do município com o governo federal em razão de pendências sobre a previdência social. A maior parte dos recursos anunciados para a cidade, recentemente, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão contidos em fundo do governo federal.

 

O formato permite, segundo o prefeito, garantia da verba mesmo no atual cenário em que Várzea Grande está inserida.