Portal da Transparência do governo federal é reformulado para facilitar navegação

Ao completar dois anos de implantação, o Portal da Transparência, do governo federal é reformulado para oferecer "uma navegação mais amigável e moderna, com a inclusão de novas possibilidades de consulta", de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU). O site já tem mais de 433 milhões de registros sobre as ações governamentais.

Foi incluída a Consulta por Favorecidos, que presta informações detalhadas sobre os recursos públicos federais destinados a empresas, órgãos ou cidadãos, independentemente da origem dos valores. A pesquisa pode ser feita por nome ou por código de identificação, como CPF, CNPJ ou NIS, sendo possível também listar os favorecidos em ordem decrescente de valor.

Está aberta também a Consulta de Diárias Pagas a servidores que viajam a serviço das repartições públicas, bastando para isso pesquisar informações através da digitação do nome do servidor. A Consulta Transferência por Ação de Governo acessa o repasse de recursos para estados, municípios e diretamente a servidores, classificadas por Ação de Governo. Com essa modalidade de consulta obtém-se os valores liberados pelo governo para quaisquer destinações, como o Fundef, o programa Bolsa Família, a qualquer pessoa ou organização.

Todos os convênios firmados pelo governo federal a partir do dia 1 de janeiro de 1966 estão disponíveis no portal no item Consulta a Convênios, onde o internauta obtém dados sobre os recursos liberados. O portal está também prestando informações instrutivas sobre a navegação no site, inclusive sobre como fiscalizar a aplicação de recursos federais. Foram incluídos os itens Aprenda Mais, Perguntas Freqüentes e Participação e Controle Social.

Ontem, (9), a CGU promoveu ações em todos os estados, por ocasião da comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção, com apoio do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc). De acordo com a controladoria, "a idéia é aproveitar a celebração da data para na segunda-feira (11) qualificar membros dos conselhos municipais de controle social e incentivar a participação ativa do cidadão no acompanhamento e na fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos governantes".

Participam também das ações no Dia Internacional contra a Corrupção, o Ministério Público Federal, os ministérios públicos estaduais, o Departamento de Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União. A CGU entende que "a conscientização e a mobilização sociais são importantes para potencializar os resultados do seu trabalho". Para o ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria Geral da União, "o controle institucional, por mais bem aparelhado que esteja, nunca será suficiente para coibir irregularidades sem a participação ativa da população".

De acordo com a Controladoria Geral da União, o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, por ela desenvolvido, já realizou 37 eventos de educação presencial em 25 estados do país, abrangendo um total de 284 municípios.