Lei "Maria da Penha" sobrecarrega polícia no estado

A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – a chamada Lei Maria da Penha – está engessando a Polícia Militar da Capital, responsável pelo policiamento ostensivo. Com cerca de 20 viaturas para o policiamento diário, a PM tem que atender aos chamados da Maria da Penha e crimes em geral. Com a atenção voltada prioritariamente para casos de agressão contra a mulher, casos de roubos, estupros e outros crimes acabam relegados a segundo plano.

No entendimento de alguns praças e oficiais da PM, o problema é agravado porque o efetivo policial da Capital é insuficiente para atender a nova lei. Embora a Justiça tenha criado Varas Especializadas e a Polícia Civil colocado mais escrivães especialmente para a elaboração de flagrantes, o número de militares que cuidam do policiamento ostensivo continua o mesmo.

Policiais civis e militares concordam que a nova lei é um avanço em relação a violência praticada contra a mulher, exigindo a punição dos agressores com mais rigor. No entanto, eles reforçam o coro dos que entendem que deveria ser colocada em ação uma estrutura mais adequada.

“Ficamos à disposição da aplicação do flagrante. Mas a (lei) Maria da Penha vale por dois flagrantes. Nós ficamos sempre mais tempo na Delegacia, do que o tempo gasto numa prisão comum. Dependendo do caso (Maria da Penha), ficamos a noite toda somente no atendimento de um único caso”, explicou um policial lotado num Batalhão da Capital.

Enquanto isso, no setor de registro de queixas, o número de roubos e furtos impressionam os próprios policiais. São roubos em vias públicas, em casas de bairros da classe média e arrombamentos em geral. Os roubos são praticados por bandidos ocupando motocicletas e arrombamentos feitos principalmente por usuários de drogas.

Num fim de semana recente, foram registrados oito flagrantes da lei Maria da Penha nos plantões da Delegacia Metropolitana e da Regional de Várzea Grande. Os policiais, tanto civis como militares, praticamente não atenderam outros casos além desses.

Como a nova lei exige a aplicação de medidas de proteção, os escrivães da Polícia Civil demoram mais para a conclusão do flagrante. “Temos que fazer várias cópias, encaminhamento ao juiz de plantão, e preencher o formulário das medidas de proteção. Temos que gastar mais tempo nesses casos”, explicou uma escrivã.

Como os PMs são obrigados a entrar numa fila de espera, em alguns casos, eles chegam às 23 horas e só saem de lá no final da madrugada. Em algumas prisões em flagrante os policiais ainda têm que dar carona à mulher reclamante até a casa dela. Nesse ínterim, estão proibidos de atender qualquer ocorrência.

Como havia a chamada demanda reprimida, os casos de atendimento de agressão contra a mulher praticada pelo marido praticamente dobraram. “Muitas mulheres viram pela televisão que o homem fica preso mesmo, então acabam fazendo a denúncia e isso aumenta o número de casos”, explicou uma policial.