Por "economia processual", TCU arquiva processo contra Priminho

A segunda câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento de tomada de contas especial em que Priminho Riva -- ex-prefeito de Juara (640 km de Cuiabá) e irmão de José Riva (deputado do PSD que preside a Asssembleia Legislativa) – figurava como responsável. O processo em questão foi instaurado em 2010 em decorrência da operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal em 2006 para desbaratar esquema de fraude em licitações para compra de ambulâncias. 

O arquivamento do processo – sobre irregularidades na execução de um convênio firmado em 2003 entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a prefeitura de Juara para a aquisição de uma unidade móvel de saúde – ocorreu sem julgamento do mérito, “a título de racionalização administrativa e economia processual”.

De acordo com o ministro Aroldo Cedraz (relator do caso no TCU), “a baixa materialidade do superfaturamento apurado nesse processo indica que o custo da tomada de contas supera seus benefícios, pondo em questão a racionalização administrativa e a economia processual; por isso, é racional determinar o arquivamento, mas sem cancelamento do débito, pois os responsáveis continuarão obrigados a pagá-lo para que lhes seja dada a quitação”.

Em sessão nesta semana (dia 12), o tribunal considerou que o débito atualizado até 16 de junho de 2009 (R$ 8.294) era inferior a R$ 23 mil, quantia estabelecida em instrução normativa para fins de arquivamento. A empresa Planam Indústria, Comércio e Representação Ltda. e Darci José Vedoin e Cléia Maria Trevisan Vedoin também apareciam como responsáveis.

Recomendação

O acórdão prevê ainda que a prefeitura de Juara tome conhecimento das falhas identificadas na execução do convênio, as quais deverão ser evitadas na execução de outros convênios celebrados com a União. São elas: “ausência de aplicação financeira dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde; ausência de publicação do edital em jornal de grande circulação no estado; ausência de pesquisa de preços de mercado; e adjudicação realizada pelo presidente da comissão de licitação”. Em outro processo conduzido pelo TCU e referente à operação Sanguessuga, Priminho Riva foi condenado à devolução de dinheiro aos cofres públicos.