Governo abre habilitação para rádios comunitárias em SP

O Ministério das Comunicações publicou nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de habilitação para inscrição das entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo. Essa é a primeira vez que o governo federal abre a possibilidade do funcionamento de rádios comunitárias na cidade.

As entidades interessadas terão 45 dias, contados a partir do último dia 7, data da publicação do aviso no DOU, para enviar ao Departamento de Outorga de Serviços da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações a documentação especificada no edital, disponível no portal do Ministério das Comunicações no item "Rádio Comunitária", onde também é possível encontrar os formulários a serem enviados.

Um mutirão de apoio às entidades e associações que desejarem participar do aviso de habilitação será realizado nos próximos dias 11,12,18 e 19 de dezembro, das 13 às 18 horas na sede da Defensoria Pública, em São Paulo. Dez profissionais, entre advogados, técnicos e defensores públicos, farão gratuitamente o atendimento. O endereço é Avenida da Liberdade, 32.