TCE inaugura sede da Escola de Contas e lança publicações e novos sistemas eletrônicos

O Tribunal de Contas do Estado inaugura nesta segunda-feira (11), às 9h, no Centro Político e Administrativo de Mato Grosso, a nova sede da Escola Superior de Contas “Conselheiro Oscar da Costa Ribeiro”. No mesmo evento o TCE fará o lançamento de um conjunto publicações e de ferramentas eletrônicas desenvolvidas pela Instituição para garantir maior transparência à Administração Pública e estimular a participação dos cidadãos no exercício do controle social sobre os gestores e o dinheiro públicos.

A Escola Superior de Contas foi instituída em 2000 e funcionava em caráter precário nas instalações do próprio TCE. As aulas eram ministradas em espaços alugados ou cedidos por outras organizações públicas. A obra da sede própria foi iniciada em 2005, na gestão em que o conselheiro Ubiratan Spinelli presidiu o Tribunal. “A inauguração da sede vai permitir um salto na qualidade e quantidade dos cursos realizados pela Escola de Contas”, avalia o conselheiro Valter Albano, vice-presidente do TCE e supervisor da Escola.

A atual direção do Tribunal de Contas prioriza três eixos de atuação: fortalecimento do controle externo, que é a missão constitucional do TCE; orientação e normatização para a implantação do controle interno nas administrações públicas e estímulo ao controle social e à participação do cidadão na fiscalização dos recursos do estado e dos municípios. O objetivo é garantir eficácia e eficiência na aplicação do dinheiro público e ampliar a satisfação da sociedade com a atuação do Tribunal

Segundo o conselheiro José Carlos Novelli, presidente do Tribunal, o papel desempenhado pela Escola Superior de Contas permeia pelos três eixos da atuação institucional. “Com a nova sede, vamos intensificar agora o trabalho da Escola na capacitação do nosso pessoal e dos técnicos do estado e dos municípios, para melhorar a qualidade dos serviços na administração pública”, destaca.

O prédio que será inaugurado vai abrigar o Memorial Rosário Congro, que reúne o acervo histórico do Tribunal, uma biblioteca com foco em Administração Pública, quatro amplas salas de aula, laboratórios de informática, salas para estudo e um moderno auditório.

Ferramentas eletrônicas de transparência

O TCE desenvolveu um sistema de Consulta de Processos com parâmetros claros e amplos de pesquisa para permitir que todo cidadão possa acompanhar pela Internet os processos que tramitam no Tribunal. Um universo de informações sobre as prestações de contas dos gestores públicos estaduais e municipais vai ser disponibilizado num sistema de fácil entendimento e manuseio.

O pacote de ferramentas eletrônicas que o Tribunal lança no dia 11 inclui ainda um sistema para Denúncia On-line e o Portal Transparência, onde serão publicadas todas as informações sobre despesas e investimentos do próprio Tribunal de Contas. “Quem fiscaliza, deve dar o exemplo”, disse o presidente Novelli, afirmando que com esse gesto pretende incentivar os demais administradores a adotar a transparência na gestão.

TCE lança publicações e CD

Quatro publicações impressas e um CD serão lançados no dia 11 junto com a inauguração da Escola de Contas e das ferramentas eletrônicas de transparência. Entre as publicações está o livro com o relatório sobre a prestação de contas do governador Blairo Maggi no exercício de 2005, cuja relatoria ficou a cargo do conselheiro Júlio Campos; os Códigos de Ética dos Servidores e Conselheiros do Tribunal de Contas; a Carta de Serviços ao Cidadão e uma revista da gestão.

O CD contém o sistema operacional BrOffice (software livre) adotado pelo TCE para ser utilizado em seu parque de informática. Cópias do CD serão disponibilizadas aos jurisdicionados e também poderão ser baixadas da própria página do TCE na Internet.

Os Códigos de Ética dos Servidores e Conselheiros foram instituídos em 2006 pela atual direção do Tribunal para nortear a conduta dos seus membros. Mato Grosso é o terceiro estado do país em que o TCE adota um código de ética.

A Carta de Serviços ao Cidadão é uma publicação inédita no gênero em nível nacional. Ela relaciona todos os serviços prestados pelo TCE aos cidadãos e aos jurisdicionados, indica os mecanismos para o contato, os setores responsáveis pelo serviço e estabelece o tempo máximo para o atendimento.