Projeto do MEC estabelecerá Piso Nacional para professor

O Ministério da Educação (MEC) já está elaborando o projeto de lei para definir o piso salarial dos professores, informou o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes. A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) definirá um prazo de 90 a 120 dias para que o Poder Executivo encaminhe ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o piso salarial nacional dos professores da educação básica.

"Dentro de uma a duas semanas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) apresentará ao ministro da Educação Fernando Haddad, um levantamento sobre a realidade dos salários dos professores da rede pública estadual e municipal", afirmou o secretário.

Após a implantação do piso, que se tornará uma referência salarial, nenhum governo estadual ou municipal deverá pagar aos professores menos do que o piso estabelecido. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está sendo ouvida e seus representantes têm audiência, nos próximos dias, com o ministro, onde o assunto é um dos temas da pauta.

A proposta de emenda constitucional, aprovada dia 6 deste mês pela Câmara dos Deputados, cria o Fundeb em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financia apenas o ensino fundamental. A emenda amplia recursos da União para a educação básica e será promulgada nos próximos dias pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De acordo com o secretário de Educação Básica, outra novidade na regulamentação do Fundeb serão as mudanças no controle social dos recursos do fundo. "Queremos garantir autonomia aos conselhos de acompanhamento do Fundeb", explicou. Hoje, todo município está obrigado a ter esse conselho, formado por representantes dos professores, diretores, servidores de escola e pais de alunos.

O MEC quer que os conselheiros sejam indicados pela base de sua categoria e que os estudantes também tenham representação. A atual legislação deixa em aberto quem indica os conselheiros do Fundef.