Decisão do STF sobre cláusula de barreira dificulta reforma política

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a chamada "cláusula de barreira" serviu como um "banho de água fria" na tentativa de obter um consenso para aprovar uma reforma política no país no próximo ano, segundo líderes dos partidos na Câmara dos Deputados.

Desde que a discussão para colocá-la na agenda do Congresso Nacional em 2007 ganhou força, principalmente depois do estouro do escândalo do mensalão, a reforma política é um dos temas mais complexos em pauta no Legislativo.

Não existe acordo entre os partidos sobre quase nenhum ponto, especialmente a adoção do financiamento público de campanha e o modelo do voto em lista fechada de candidatos a cargos legislativos.

A avaliação dos líderes, tanto da base governista quanto da oposição, é que a mudança na composição partidária com o fim da cláusula de barreira, permitindo o funcionamento de siglas de médio e pequeno porte, tende a ampliar ainda mais as dificuldades para obter unidade em torno do assunto.

Diálogo difícil

"Vai dificultar bastante porque quanto maior o número de partidos, mais difícil o diálogo", afirmou o líder do PFL na Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (RJ).

Apesar de afirmar ser "pessoalmente favorável" à decisão do Supremo Tribunal Federal, o líder do PT na Casa, Henrique Fontana (RS), admite que, com um leque maior de partidos, torna-se mais difícil reunir consenso sobre o tema. "Foi uma decisão positiva e correta. A reforma política tem a ver com coisas mais estruturais", disse. "Mas concordo que dificulta uma reunião de líderes, por exemplo", completou.

Entre os aliados do governo, a maioria afirma que o debate sobre a reforma política, cuja expectativa era que começasse em março do ano que vem, deve ficar para mais tarde. "Não vamos ter o mesmo ânimo para discutir diante dessa decisão que cheira a mofo. Não dá mais para discutir fidelidade partidária", disse Mário Negromonte (BA), líder do PP na Casa.

Sem fôlego

"[A reforma política] Perdeu o fôlego. Agora qualquer coisa pode ser questionada, rediscutida, e haverá uma proliferação dos partidos de aluguel", afirmou o líder da bancada do PR [PL + Prona], deputado Luciano Castro (RR). Segundo ele, mesmo com a mudança nas regras, o PL manterá a fusão com o Prona, que resultou na criação do Partido da República.

O projeto que está pronto para votação na Câmara tem dois pontos centrais: financiamento público para campanhas e o voto em lista fechada, cuja ordem de candidatos seria preestabelecida pelos partidos. Hoje vigora o chamado sistema de lista aberta, no qual o eleitor vota em um candidato do partido, e não numa chapa indicada pelo partido. Para os defensores da lista fechada, o argumento é ela fortaleceria os partidos. No caso do financiamento público, os defensores argumentam que com ele se evitaria o caixa dois.