'Mensalão' pode acabar em pizza também no STF

A pizza resultante da absolvição de deputados mensaleiros no plenário da Câmara pode se repetir no STF. Uma decisão tomada pelos ministros do Supremo há dois dias tornou real o risco de prescrição dos crimes apontados na denúncia do mensalão –aquela em que o Ministério Público acusou 40 pessoas de “formação de quadrilha”.

Admitida em privado pelo próprio ministro Joaquim Barbosa (na foto), relator do processo, a hipótese de que os crimes caduquem antes de ser julgados é festejada por advogados de alguns dos acusados. E lamentada por procuradores que redigiram a denúncia encampada pelo chefe do Ministério Público, Antonio Fernando de Souza.

Numa tentativa de apressar o julgamento, Joaquim Barbosa propôs, três meses atrás, que o processo fosse desmembrado. O Supremo se encarregaria de julgar apenas os réus que, no exercício de mandatos eletivos, têm direito a foro privilegiado. Os demais seriam julgados por juízes da primeira instância do Judiciário.

Se a providência tivesse sido acatada, o STF se encarregaria de processar apenas cinco acusados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA). Dos 40 réus, eles são os únicos que estarão na Câmara em 2007. Os outros 35 réus, entre eles José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Duda Mendonça, seriam submetidos a juízes de primeiro grau.

Porém, levada à análise do plenário do STF, a proposta de Joaquim Barbosa foi recusada por cinco dos 11 ministros: Cármen Lúcia Rocha, Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ellen Gracie. Um sexto ministro, Sepúlveda Pertence, tentou construir a conciliação. Propôs que se fizesse uma análise dos crimes denunciados. Ficariam com o STF apenas aqueles relacionados a parlamentares.

Joaquim Barbosa concluiu que a providência seria inócua. Mesmo que mandasse à primeira instância crimes como a remessa ilegal de dinheiro para o exterior, admitido por Duda Mendonça, todos os 40 réus continuariam submetidos ao STF, pois os delitos de que são acusados têm conexão com malfeitorias praticadas por parlamentares. Assim, decidiu-se que toda a denúncia terá mesmo de ser julgada no Supremo. Algo que pode se arrastar, segundo admitem todos (advogados, ministros e procuradores), por anos a fio. Daí o risco de prescrição. O prazo de decadência varia conforme o delito. Mas não costuma passar de oito anos.

Em diálogos reservados, Joaquim Barbosa revela-se desconsolado com a recusa da proposta do desmembramento. Ouvido pelo blog, um colega do relator afirmou: "Quem disser que inexiste risco de prescrição está mentindo." Afirmou que, ainda que desejasse apressar o julgamento, Barbosa estará submetido a um festival de chicanas protelatórias dos advogados. Um dos procuradores que ajudaram a formular a denúncia considera "otimista" um prazo de cerca de dez anos para o julgamento de toda ela.

Ainda em fase inicial, o processamento da denúncia do mensalão já produziu um calhamaço de 29 volumes, engrossados por 86 anexos. Tudo somado, chega-se a algo como 40 mil páginas. O Supremo terá de intimar e ouvir nada menos que 401 pessoas –os 40 réus, 41 testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público e 320 testemunhas de defesa (oito para cada acusado). É algo inédito no tribunal.

Não é sem motivo que anda desassossegado o ministro Joaquim Barbosa. Ele avalia que falta estrutura ao STF para arrostar uma empreitada de tal envergadura. Para complicar, a legislação oferece aos advogados dos réus um sem-número de recursos. "Só um louco deixaria de lançar mão de todos os recursos à disposição", disse ao blog o advogado de um ex-parlamentar encrencado na denúncia. Ainda que seja para desconsiderá-los, por protelatórios, o Supremo terá de analisar um por um.

Quando a proposta de desmembramento do processo ainda estava de pé, Joaquim Barbosa estimava que os casos que remanescessem no Supremo seriam julgados num prazo de dois anos a dois anos e meio. Depois que a idéia foi descartada pelo plenário do tribunal, o relator não se animou a fazer novas previsões em público. As projeções que passou ruminar entre quatro paredes são desalentadoras.