Lembo admite que regime diferenciado é 'tortura medieval'

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, está ainda mais duro. Foi o que constatou o defensor público Carlos Weis, conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em inspeção no dia 21. Ao receberem ontem o relatório da vistoria, o governador Cláudio Lembo (PFL) e o secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, concordaram com as críticas ao RDD.

Weis decidiu visitar o presídio de Presidente Bernardes ao saber que presos faziam uma greve de fome contra as condições do local. Lá, constatou que, da janela das celas, pintadas inteiramente de branco, os presos não conseguem olhar a uma distância superior a três metros, porque os vidros transparentes foram substituídos por outros, jateados. Também foram instaladas chapas de aço nas janelas. Segundo ele, a situação "gera sérias preocupações quanto à sanidade mental e ótica dos presos que, por lei, são obrigados a permanecer em tal ambiente por 22 horas diárias, por até 360 dias".

"Ele anotou algumas colocações das instalações que merecem ser revistas. Vou até lá", garantiu o secretário, sem antecipar a data. Para ele, o RDD é um sistema 'duro, cruel e desumano'. "Propomos ter sempre uma população bem reduzida", disse Ferreira, que seguirá no cargo na gestão do governador eleito, José Serra (PSDB).

Segundo Ferreira, o regime tem de ser usado só 'na exceção das exceções, e não por comodismo, por ser mais fácil de segregar seres humanos em situações adversas e cruéis'. Ele disse que vai diminuir o número de detentos no regime - hoje são 49, mas eram 144, em julho.

Para Lembo, que criticou a rigidez do regime, "o RDD é uma forma de tortura medieval", mas que tem de ser preservado para "situações muito extremas". "Ele é necessário para preservar a integridade física de todos nós e a disciplina (dos presos)." O CNPCP é contrário à aplicação do RDD. A Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) também recebeu denúncia feita por Cynthia Giglioli, mulher do líder do PCC, Marco Camacho, o Marcola, preso em Bernardes.

Os presos reclamavam que não conseguiam ver direito nem ouvir seus advogados no parlatório. Para Weis, a denúncia não procede - os equipamentos evitam o contato físico, mas não dificultam a comunicação. Segundo o defensor, a vistoria do local foi a terceira realizada até hoje, o que ele considera muito pouco.