Nove Governadores eleitos tem contas reprovadas

As Coordenadorias de Controle Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deram parecer contrário às contas das campanhas eleitorais de nove governadores eleitos. Depois de notificados, eles têm prazo de 72 horas para elaborar nova prestação de contas. Em seguida, as contas serão julgadas pelos tribunais.

Os nove cujas contas são consideradas irregulares pelos técnicos dos tribunais são Jaques Wagner (PT-BA), Cid Gomes (PSB-CE), Blairo Maggi (sem partido-MT), Aécio Neves (PSDB-MG), Ana Júlia (PT-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Dias (PT-PI), Sergio Cabral (PMDB-RJ) e José Serra (PSDB-SP) tiveram parecer contrário da área técnica dos TREs nos respectivos estados. Mas ainda aguardam o julgamento das contas pelos tribunais.

Confira aqui levantamento do G1 sobre a situação das contas de todos os governadores eleitos.

Ressalvas O governador reeleito do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), teve a prestação de contas aprovada com ressalvas -- o TRE-ES informou ao G1 que os técnicos não se pronunciaram a respeito das fontes vedadas (empresas impedidas pela legislação eleitoral de fazer doação a candidatos, com entidades religiosas, sindicais ou concessionárias do governo).

O recebimento de doação de fontes vedadas foi o principal erro das campanhas deste ano, de acordo com técnicos dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). As contas de campanha do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberam parecer contrário à aprovação dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a esse problema.

Márcio Luiz Silva, advogado do PT nacional, contesta o parecer do TSE e dos TREs. "Em todos os casos apresentados, à exceção de um (o de Lula), as empresas doadoras detêm participação societária nas concessionárias, mas não são as próprias cocessionárias", afirmou ele.

Para o advogado especializado em direito eleitoral, Éverson Tobaruela, presidente da comissão de direito político eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o número de pareceres negativos é elevado, mas retrata a "falta de seriedade com que os candidatos tratam de assuntos de campanha".

"Ninguém acredita em prestação de contas; já virou bagunça. E a Justiça Eleitoral tem parcela de culpa. A lei que regula a prestação de contas não dá para ser cumprida e deixa brechas para ser fraudada", afirmou Éverson Tobaruela. Segundo o advogado, o Brasil "nunca terá uma lei adequada, enquanto quem faz a lei é o interessado."

Os tribunais regionais eleitorais do Amapá, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás afirmaram que ainda não chegaram ao parecer conclusivo sobre a prestação de contas dos governadores eleitos Waldez Góes (PDT), Yeda Crusius (PSDB), Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Alcides Rodrigues (PP), respectivamente. Nos demais estados, a prestação de contas foi aprovada.

Até agora, apenas cinco estados já tiveram as contas aprovadas em plenário pelos TREs. Já podem ser diplomados os governadores eleitos Binho Marques (PT-AC), Teotônio Vilela (PSDB-AL), José Roberto Arruda (PFL-DF), Jackson Lago (PDT-MA) e Ivo Cassol (PPS-RO).

Prestação de contas De acordo com a legislação eleitoral, antes de ser julgada, a prestação de contas é analisada por técnicos dos tribunais, que podem determinar uma diligência. O candidato precisa então retificar ou ratificar as informações em 72 horas.

É feita então uma análise para determinar o parecer definitivo. Se favorável, o plenário julga o caso. Se contrário, o candidato tem 72 horas para se manifestar. Após o prazo é feito então um novo parecer por parte dos técnicos.

Caso as contas sejam reprovadas pelo plenário do tribunal, o candidato pode ainda recorrer da decisão. Todas as contas devem ser julgadas até a data de diplomação dos candidatos, que ocorre nos dias 18 e 19 de dezembro, dependendo do Estado.