Bosaipo quer definição de calendário

Deputado Humberto Bosaipo (PFL) cobrou hoje (07), durante sessão matutina, da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa um calendário para a apreciação de todas as matérias pendentes, antes de os parlamentares votarem a Lei Orçamentária Anual – 2007.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), solicitou à assessoria jurídica da Mesa Diretora o levantamento de todos os projetos que serão votados até o dia 15 de dezembro. Os parlamentares não podem entrar em recesso antes da votação da LOA.

De acordo com Silval Barbosa, na próxima segunda-feira (11) será realizada audiência pública em conjunto entre a Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para discutir a LOA. A discussão acontece no Parlamento, a partir das 13 horas, no auditório Renê Barbour.

Silval Barbosa convocou os deputados para participarem de uma reunião do colégio de líderes, que será realizada a partir das 16 horas, na presidência do Parlamento.

Ainda durante a sessão, Bosaipo defendeu que a proposta da reforma administrativa, de autoria do Executivo estadual, seja discutida e votada no ano que vem. Segundo o parlamentar, não há tempo hábil para discuti-la com o governo e servidores. “Não podemos atropelar a votação da Lei Orçamentária Anual para 2007”, destacou.

Bosaipo disse aos deputados que o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Carlão Nascimento (PSDB), vai usar as regras definidas no Regimento Interno para apreciar a LOA em plenário.

“Se o parlamentar utilizar essa prerrogativa, e ele tem todo o direito, a LOA será votada apenas no dia 28 de dezembro. Isso significa que os deputados estarão na véspera de posse do governador Blairo Maggi votando o orçamento”, disse Bosaipo.

O parlamentar pefelista pediu ao líder do Governo, deputado Mauro Savi (PPS), para solicitar junto ao Executivo um calendário que defina as discussões não somente da LOA, mas também da reforma administrativa.

“É preciso que os deputados tenham a versão do governo sobre a reforma administrativa e onde o executivo quer chegar. Há uma insegurança de pelo menos 600 servidores que exercem cargos de confiança, que podem iniciar 2007 desempregados. Isso tem gerado um temor muito grande entre eles”, observou.