Gasto com 109 mil refeições para presos é investigado

O pagamento de 109 mil refeições dos detentos do presídio de regime semi-aberto Ataliba Nogueira, de Campinas, no interior de São Paulo, está sob suspeita. Relatório feito pela Associação de Proteção e Assistência Carcerária (Apac) de Bragança Paulista, a organização não-governamental (ONG) que administrava a unidade, mostra que esse foi o número de refeições cobrado do Estado pela entidade sob o nome de “assistência material”.

O documento da Apac consta da apuração do secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, sobre “falcatruas praticadas” por 10 ONGs que firmaram 16 convênios com o Estado. Segundo Ferreira, estabeleceu-se uma “verdadeira rede de ganhar dinheiro” na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Os valores dos contratos chegavam a R$ 31,4 milhões.

A Apac é a mais antiga ONG a atuar na SAP. Ela possui ligação com o ex-secretário Nagashi Furukawa e era responsável pela administração do presídio Ataliba Nogueira, da Penitenciária 3 de Hortolândia, da Penitenciária Feminina de Sant’Ana e do Centro de Ressocialização (CR) de Bragança.

Datado de 12 de maio e assinado pelo presidente da entidade, Márcio Michelan, o documento da ONG mostra que ela informou à SAP que gastou R$ 75 mil com alimentação dos presos do Ataliba Nogueira. São descritos o consumo de 36.543 cafés da manhã e o mesmo número de almoços e jantares como gastos da ONG.

O problema é que a entidade, diz o relatório, não descontou 547 “refeições de presos com trabalho externo, onde se alimentam, conforme contrato de trabalho que também inclui os custos de transporte”. Michelan, em nota enviada ao Estado, diz que “os convênios mantidos por esta ONG não contêm item específico de alimentação”.

Há quase uma dezena de acusações contra a Apac no relatório de Ferreira. Entre elas está a de cobrar de empresas instaladas no Ataliba Nogueira a conta de energia ao mesmo tempo que recebia do Estado para cobrir os gastos, “não ocorrendo a devida compensação dos valores recebidos do erário para tal fim, na rubrica utilidade pública, o que configura peculato.”

A Apac se defende dizendo que tentou entrar em contato com Ferreira, mas não foi recebida. Diz que as acusações terão de ser provadas. Segundo a Apac, tenta-se desqualificar as entidades usando dados inverídicos e acusações sensacionalistas para, talvez, abrir caminho para empresas que, há tempos, estão interessadas na chamada privatização de presídios.

Sumaré

Uma investigação feita pelo juiz-corregedor dos presídios de Campinas, Ary Casagrande Filho, tomou os depoimentos de três diretores de presídios que fizeram acusações contra a Apac de Sumaré, que cuidava do CR da cidade. Segundo eles, foi cobrado dos presos duas vezes a despesa com colchões e a ONG descontava do pecúlio dos detentos 45% dos pagamentos pelo trabalho.

O coordenador de presídios João Batista Pascoal afirmou que “as contas não eram prestadas como deveriam ser”. Disse que comunicou o fato à direção da SAP. Maura Batista Cruz, diretora do CR, afirmou em juízo que procurou a direção da ONG para ela“adequar o desconto ao patamar legal”. “O vínculo da ONG era mantido diretamente com a cúpula da secretaria”.

A diretora-técnica do CR, Rosângela Aparecida Moreira, disse que abriu procedimento “para se aferir a irregularidade da conduta”. Os documentos constam do dossiê. Não há indicação sobre a solução dada pela Justiça. A ONG disse que os descontos dos pagamentos dos preso eram legais. Os contratos das Apacs de Sumaré e de Bragança foram cancelados.