STF julga pedido de ilegalidade da cláusula de barreira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje duas ações que pedem que seja declarada inconstitucional a cláusula de barreira, dispositivo que impôs vários obstáculos para o funcionamento dos pequenos partidos. Os que não alcançarem um porcentual mínimo de votos na eleição para a Câmara terão direito a uma parte pequena na divisão do fundo partidário e menos tempo para sua propaganda no rádio e na TV.

Para tentar convencer o Supremo, dirigentes desses partidos estiveram no tribunal recentemente conversando com ministros. Num dos encontros, o deputado Chico Alencar (RJ) disse que seu PSOL não vai se fundir com outras legendas. "O PSOL disputou sua primeira eleição. Não vai se suicidar. Criança não comete suicídio."

As ações, que tramitam desde 1995 no STF, admitem que a cláusula de barreira tem o objetivo de limitar o quadro partidário para supostamente facilitar a formação de maiorias parlamentares e reforçar a governabilidade. Mas sustentam que isso pode significar uma quebra de isonomia entre os parlamentares de legendas que conseguiram atingir os índices de desempenho e as demais. "Essa quebra de isonomia estender-se-ia ao eleitorado. Os votos daqueles que sufragaram os deputados 'zumbis' teriam valor menor do que os votos daqueles que sufragaram os deputados eleitos por partidos que alcançaram a cláusula de barreira."

A cláusula foi criada pela Lei 9.096, de 1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos. Ela estabelece que tem direito a funcionamento parlamentar o partido que na eleição para a Câmara "obtenha o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles". Se a regra for mantida, a estimativa é de que só sete partidos alcançaram o índice nestas eleições. Mas isso ainda será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

PC do B, PV, PSOL, e PRB, que não superaram a cláusula de barreira, prometem lutar para ter líderes e integrar comissões e CPIs. "Confiamos na decisão do STF. Se não cair, batalharemos aqui dentro, com pedido de interpretação do regimento pela Comissão de Constituição e Justiça. Não queremos ser zumbis sem cérebro; queremos ser Zumbi dos Palmares", explicou Alencar.

"Se o STF não declarar inconstitucionalidade, vamos lutar para que o regimento nos permita ter liderança e espaço nas comissões", disse o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA). "Nossa expectativa é de que a cláusula caia", completou o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP).