Governo assina acordo com o Ministério das Cidades

O Governo do Estado por meio da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso vai assinar nesta quinta-feira (07.12), no Palácio Paiaguás, um acordo de cooperação técnica com o Ministério das Cidades. O acordo tem como objetivo desenvolver ações na área do saneamento básico no âmbito do Programa de Assistência Técnica dos Prestadores de Serviços de Saneamento, que íntegra o componente de reforma institucional e de regulação do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS II) do Ministério das Cidades.

O acordo será assinado pelo governador, Blairo Maggi, o ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida e pela presidente da AGER/MT, Márcia Vandoni.

Segundo a presidente da AGER/MT, Márcia Vandoni, o Ministério das Cidades vai apoiar a Agência na realização de ações para capacitação de prestadores de serviços de saneamento, em atividades definidas nos planos de trabalho e na coleta e preenchimento de informações ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS). “Além disso, a União vai nos subsidiar na complementação da nossa instrumentalização para o exercício da função reguladora na prestação dos serviços de água e esgoto em todo Estado de Mato Grosso”.

A intenção da AGER/MT é fazer um diagnóstico dos serviços de Água e Esgoto em todos os municípios do Estado, visando nortear as metas futuras para investimento no setor de infra-estrutura de saneamento. “Os serviços de saneamento no Estado é municipalizado, o que particularmente entendo como positivo, entretanto a falta de diretrizes nacionais para o setor deixa-nos impotentes para controlar os serviços executados tanto em relação a qualidade, principalmente da água distribuída, como também em relação ao desempenho operacional e financeiro das prestadoras. Diante disso, o acordo com o Governo Federal será importantíssimo para revertermos esse quadro e viabilizar de forma concreta a coleta e a consolidação das informações sobre os serviços prestados na área de saneamento no Estado”, frisou Márcia Vandoni.

O entendimento da AGER é que o diagnóstico real da prestação de serviços de saneamento em Mato Grosso vai contribuir de forma significativa para a área de saúde, sendo que a saúde está diretamente relacionada ao saneamento básico.

O Acordo de Cooperação Técnica do Estado com o Ministério das Cidades terá vigência até o dia 30 de outubro de 2007, podendo ser prorrogado de comum acordo mediante os termos aditivos.