Brasil informa UE como cumprirá exigências fitossanitárias

O governo brasileiro informou à União Européia (UE) como pretende cumprir as exigências fitossanitárias impostas por Bruxelas às exportações de carnes, principalmente diante das suspeitas que surgiram após o registro de aftosa no País. O documento será avaliado em Bruxelas que, em fevereiro de 2007, promoverá uma visita de inspetores para comprovar se o Brasil de fato cumpriu o que prometeu. O Brasil e a União Européia vem mantendo uma batalha diplomática em torno do comércio de alimentos. Em declarações à Agência Estado, a UE deixou claro que ainda avalia a possibilidade de impor restrições para carne de porco, carneiro e ovelha do Brasil. O leite também estaria no agenda da Europa.

O documento enviado a Bruxelas há poucos dias se refere às recomendações que os europeus fizeram ao Brasil depois de visitar o País em setembro. A missão foi organizada diante das notícias de um eventual surto de aftosa em São Paulo. Os europeus mantêm um embargo contra três estados brasileiros - Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo - e o novo surto poderia ampliar o período de imposição das restrições.

Apesar de a viagem ter sido concluída sem um resultado negativo para o Brasil, os europeus fizeram questão de propor novas medidas de controle. Uma delas foi a de pedir ao governo que revisasse suas diretrizes sobre o que deveria ser feito quando há um rumor de surto de aftosa. Outra medida é a de treinar inspetores e de realizar uma avaliação sobre o sistema laboratorial do País.

O governo, em sua proposta, mostrou que as normas e diretrizes estão sendo revistas por um grupo de trabalho e apontou que o novo treinamento de inspetores da vigilância sanitária deverá ocorrer nos próximos meses.

A visita que ocorrerá ao País nos primeiros meses do próximo ano, portanto, será fundamental para que a Europa decida como irá tratar as carnes brasileiras e, principalmente, se o embargo imposto aos três estados será levantado.

Certos países, como a Irlanda, e produtores de alguns setores, insistem que o Brasil deve ser punido por não adotar as normas européias em termos de controle sanitário. Uma das últimas decisões da Europa foi a de colocar novas exigências para que os pescados exportados pelo Brasil pudessem entrar na UE.

Se no setor da carne a Europa não dá sinais de que irá facilitar a vida do Brasil, Bruxelas iniciou hoje sua primeira revisão de seus mecanismos de defesa comercial dos últimos dez anos e que poderão dificultar a aplicação de medidas antidumping pelos europeus contra produtos importados.

Mandelson abriu um debate que durará até março sobre como devem ser reformadas as leis de antidumping e salvaguardas. Pela proposta da UE, ficaria mais difícil para as empresas pedir essas proteções. Mandelson, cansado de enfrentar protestos de protecionistas europeus por mais barreiras, quer que consumidores e importadores também sejam ouvidos no processo.

A iniciativa da Europa tem como objetivo ainda facilitar a vida das empresas da própria região que optaram nos últimos anos por distribuir sua produção em regiões fora da Europa. Muitas delas produzem em outras regiões e importam para o mercado europeu. "Numa economia global em plena transformação, precisamos estar seguros de que nossos instrumentos de defesa comercial e o seu uso levam em consideração as novas realidades da globalização", afirmou Mandelson.

Um exemplo é o setor de sapatos e equipamentos esportivos. Os europeus compram cada vez da China e Vietnã e os produtores dos países do sul da Europa insistem por novas medidas de salvaguardas. Mas para empresas européias, como a Puma ou Adidas e que se mudaram para a Ásia, essas barreiras prejudicam seus interesses. Além do setor de sapatos, os produtores têxteis, de móveis e siderurgia deverão fazer oposição à proposta de Mandelson.