Doações eletrônicas devem ser identificadas, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje que todas as doações para partidos políticos devem ser "plenamente identificadas", inclusive as eletrônicas. O julgamento é resultado de um pedido conjunto das coligações "A Força do Povo" (de Luiz Inácio Lula da Silva) e "Por Um Brasil Decente" (de Geraldo Alckmin), que queriam dispensa da exigência de assinatura do doador nos recibos eleitorais referentes a transferências bancárias eletrônicas.

Em 26 de outubro, o relator do caso, ministro Gerardo Grossi, deferiu o pedido em decisão individual (monocrática), com a necessidade de referendo da Corte. Esta considerou que, independentemente das assinaturas, deve ser possível chegar à fonte de todas as doações feitas por meio de transferência eletrônica. Se isso não ocorrer, é porque há irregularidade, definiu o plenário.