Governo quer INSS menos "generoso" nas pensões

Brasília - O governo estuda a possibilidade de restringir a concessão de pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dentro do pacote de medidas para estimular o crescimento econômico no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda não há clareza sobre o que poderia ser feito, mas a avaliação é que o sistema brasileiro é muito "generoso", segundo observou um integrante da equipe econômica.

As pensões, explicou esse técnico, custam aos cofres públicos algo como 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto nos demais países esse gasto é da ordem de 1%.

Essa seria uma forma de conter as despesas e assim abrir mais espaço no Orçamento para cortar tributos sobre os investimentos, explicou um técnico. Está é uma das medidas que começará a ser discutida esta semana, depois que o governo desistiu de criar um redutor geral para os gastos públicos. Segundo antecipou o jornal O Estado de S.Paulo no domingo, a idéia inicial de impor às despesas correntes (as que não são investimento) um reajuste sempre inferior ao crescimento do PIB em algo como 0,1% a 0,2% foi abandonada.

Na ausência do redutor geral, a saída em análise é criar regras para conter o aumento dos maiores gastos, como pessoal, saúde e Previdência.

"Em vez de ser uma regra única, será uma regra para cada bloco de despesas, como por exemplo a de pessoal", confirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele explicou que a idéia é que a regra promova correção no volume das despesas inferiores ao crescimento do PIB. Segundo o ministro, o pacote fiscal será anunciado entre os dias 15 e 19, "antes do Natal, e as medidas serão enviadas até março ao Congresso, por meio de medidas provisórias e leis complementares".

De acordo com as fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S.Paulo, os pagamentos ao funcionalismo público, por exemplo, passariam a ser reajustados de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de um aumento real menor que o crescimento do PIB. Esse adicional ainda está em discussão. Há quem defenda 1% e os que querem 1,5%. A regra deve ser aplicada aos salários do Executivo, Legislativo e Judiciário de União, Estados e municípios.

Outra despesa grande, a da saúde pública, também passaria a ser corrigida pelo IPCA mais um aumento real menor do que o crescimento da economia, algo como 1% ou 1,5%. Hoje, os gastos são corrigidos conforme a expansão do PIB, mas essa é uma regra provisória.

O governo avalia que essas medidas dariam um sinal ao mercado de que há firme disposição de Lula de conter o crescimento dos gastos públicos e ampliar os investimentos. "O (Joaquim) Levy não conseguiu fazer isso, o (Pedro) Malan não conseguiu, o (Antonio) Palocci não conseguiu. Será um forte sinal estabelecer uma regra para o crescimento dessas despesas", disse outra fonte.

Previdência

No âmbito da Previdência, o controle das despesas é mais polêmico dentro do governo e passa pelo debate sobre a realização de reformas constitucionais e também do ritmo de elevação do salário mínimo. Nesse sentido, o piso salarial do País também deverá ter a partir do ano que vem reajustes mais parcimoniosos. "Nos últimos quatro anos, o mínimo cresceu duas vezes mais que o PIB. Vamos preservar as conquistas e continuar com aumentos reais do salário mínimo, mas em ritmo menor", diz a fonte.

No caso das pensões, uma das hipóteses seria impedir que beneficiários de aposentadoria do INSS também acumulem pensões. Um exemplo seria uma pessoa que recebe aposentadoria e acumula ainda pensões por morte dos pais. Essa, porém, é uma discussão delicada que está só começando nos escalões técnicos.

Outra medida em que há convergência, embora tenha focos de resistência, é a instituição de idade mínima para o recebimento de aposentadoria.