Secretário denuncia máfia de ONGs em presídios de SP

São Paulo - "Falcatruas" que vão da "emissão de notas fiscais falsas à aquisição de carros com dinheiro dos presos". Prestação "fraudulenta" de contas, que incluem despesas fictícias com alimentação dos presos. "Retenção de parte dos salários dos presos, sob o pretexto de reverter e investir o dinheiro em benefício deles mesmos". Essas eram três das especialidades criminosas de uma "verdadeira rede de ganhar dinheiro" formada por dez organizações não-governamentais (ONGs) encarregadas de administrar os presídios de São Paulo.

A denúncia sobre a "sofisticada e cínica forma de locupletamento ilícito, para dizer o menos", como afirma um relatório de 400 páginas a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, não partiu de nenhum político da oposição. É o resultado da investigação sigilosa feita pelo próprio titular da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Antonio Ferreira Pinto, escolhido em maio para substituir Nagashi Furukawa.

O dossiê aponta casos de desvio de combustível e energia elétrica e transferência planejada de presos perigosos, o que facilitou a fugas. Há até o episódio de uma ONG que tinha entre os funcionários uma integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). "O que eu tenho a dizer ao senhor é que tudo isso é verdade", afirmou ao Estado o governador Cláudio Lembo (PFL), referindo-se à investigação de Ferreira.

Ao todo, de 2000 para cá, as ONGs assinaram contratos com o Estado no valor de R$ 31,4 milhões. Assumiram o compromisso de administrar 16 presídios e dar assistência psicológica e jurídica a 9.600 presos.

Mas, segundo Ferreira, a prática foi bem diferente dos apregoados propósitos filantrópicos. Ele coletou documentos contábeis, depoimentos, extratos bancários, fotos, contratos e outras provas dos desmandos. A apuração foi enviada à Promotoria de Justiça da Cidadania e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O primeiro vai investigar se houve improbidade administrativa. O segundo deve fazer uma devassa nas contas das ONGs e quantificar o volume de dinheiro público desviado.

Ferreira é categórico ao dizer, no relatório, que "é fácil constatar" que foi "o descalabro que tomou conta da SAP" na gestão Furukawa o fator que permitiu que "uma facção (o PCC)" crescesse "à sombra de tantos desmandos e de tantas fraudes". O secretário, mantido no cargo pelo governador eleito, José Serra (PSDB), diz que foi esse "Estado negligente" na condução dos presídios que permitiu os ataques do PCC.

A parceria com as ONGs começou em 2000, depois de uma resolução de Furukawa, que autorizou a celebração de convênios. Nas unidades gerida pelas entidades, o Estado cuidaria só da segurança. Segundo a apuração, Furukawa renovou convênios com as ONGs, apesar de saber dos problemas - só em quatro delas nenhuma irregularidade foi constatada.