Procurador-geral irá ao STF contra decisão do CNMP

Brasília - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão tomada pela manhã pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou o pagamento de salários para promotores e procuradores superiores ao teto dos Estados, que é de R$ 22.111. A decisão foi tomada por 7 votos a 5. Souza deverá protocolar nos próximos dias no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) alegando que a decisão do órgão, presidido por ele, fere a Constituição ao permitir salários maiores do que o limite de vencimentos para a categoria imposto pela legislação brasileira. O procurador não votou no caso.

A decisão do CNMP ocorreu num momento conturbado para o Ministério Público e para a Magistratura. Os dois órgãos encaminharam projetos de lei ao Congresso propondo o pagamento de jetons para os integrantes do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário. Aprovado pelo Congresso, o projeto do Ministério Público foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O do Judiciário ainda não foi aprovado.

Além desses dois projetos, tramitam no Congresso propostas para elevar os salários dos ministros do STF e do procurador-geral para R$ 25,7 mil. Se for aprovada essa elevação, ocorrerá um aumento em cascata nos vencimentos dos juízes e integrantes do MP.