Fundeb será votado em segundo turno nesta terça

A votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 536/97) que cria o Fundeb, o fundo para a educação básica, está marcada para a próxima terça-feira, no plenário da Câmara. O substitutivo da deputada Iara Bernardi (PT-SP) ao texto foi aprovado em primeiro turno no dia 22 de novembro, por 346 votos favorários, cinco contrários e uma abstenção.

Se aprovada, a proposta será promulgada pelas Mesas do Senado e da Câmara, e passará a integrar a Constituição Federal. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) substituirá o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério), cuja vigência termina no final deste ano.

A diferença básica entre os dois fundos é que o Fundef vincula a aplicação de recursos ao ensino fundamental, enquanto o Fundeb será mais abrangente, como o objetivo de universalizar e melhorar a qualidade de toda a educação básica - infantil, fundamental e média, além da educação especial e de jovens e adultos.

Outras metas são valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos. Para isso, contará com recursos de outros impostos que hoje não são distribuidos para a educação. E a complementação de recursos pela União será maior.