Alterações deverão facilitar convênios

Para o superintendente da PRF/MT, inspetor Clarindo Ferreira, deverão ser votadas alterações ou medidas provisórias para disciplinar e regulamentar o uso das unidades a partir do ano que vem, tornando mais fácil e acessível o fechamento dos convênios. Informou ainda que em 2007 novas unidades de resgate serão adquiridas pelo governo federal e Mato Grosso deverá ser contemplado. Avaliou ainda que as quatro unidades remanejadas para Santa Catarina já estavam desgastadas. "Rodaram de 99 a 2004, são cinco anos de uso".

A situação se torna ainda mais grave quando se trata da manutenção dessa frotas. Os recursos, que variam entre R$ 6 e R$ 12 mil para cada resgate somente poderia ser pago mediante os convênios com municípios. Ou seja, além delas não poderem ser usadas da forma prevista a PRF/MT tinha de gastar para mantê-las em uma situação adequada para uso.

Ferreira explica que todos os policiais rodoviários federais receberam cursos de primeiros-socorros como parte oficial de treinamento quando entraram na corporação, mas que a responsabilidade nas unidades de resgate é de um especialista na área de saúde.

Outro Lado -A reportagem questionou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, José Aparecidos dos Santos, sobre os problemas enfrentados pelos gestores municipais para que convênios sejam firmados com o governo federal. Ele afirmou que hoje os municípios sofrem pelo excesso de burocracia. "Se falta um anexo da merenda escolar é suficiente para gerar inadimplência e frear outros convênios".

Citou como exemplo o fato de que se uma prefeitura receber uma nota fiscal de uma empresa inserida no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou com pendências no pagamento de INSS ou Imposto de Renda (IR), ela terá prejuízo na emissão de certidões. "Se acontecer algo relativo a questões previdenciárias, caberá a prefeitura resolver. A responsabilidade é dela".(PN)