Começa prazo para recadastramento nacional de armas

Começou na sexta-feira (1º) o prazo estabelecido pelo Governo Federal para o recadastramento das armas de fogo no país. O prazo termina em 2 de julho de 2007. Quem não fizer o recadastramento pode responder por crime de posse ilegal de arma, de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

Deve ser recadastrada a arma de fogo que tem registro estadual ou federal anterior a 22 de dezembro de 2003, que ainda não foi trocado pelo Registro Federal de Arma. O recadastramento deve ser feito por todos os donos de armas, inclusive policiais, magistrados e empresas de segurança privada. O pedido de recadastramento será marcado pela campanha “Arma legal só com registro federal”.

“Todo mundo que tem uma arma de fogo deve fazer o recadastramento: qualquer cidadão, empresa de segurança privada, órgão público, tribunal, Polícia Civil, Federal, Militar e Rodoviária Federal”, frisou o chefe do Serviço Nacional de Armas (Sinarm), delgado Fernando Segóvia.

Segundo ele, desde o início do cadastro de armas, foram documentadas 4,38 milhões de armas. A expectativa com a campanha é chegar a 10 milhões de armas registradas.

O recadastramento deve ser feito pela internet no site do Sinarm. O dono da arma deverá ir à Polícia Federal (PF) para entregar a documentação exigida e o resultados dos testes psicotécnicos que é obrigado a fazer. No site, há a lista de documentação exigida dependendo da categoria em que a pessoa se encontra (pessoa física, policial, magistrado ou empresa de segurança privada).

Quem não tiver acesso à internet, deve procurar a PF em Mato Grosso para fazer o recadastramento. Os custos com cópias de documentos, testes psicológicos (feitos por um dos 650 profissionais credenciados pela PF) e o teste de tiro, que é obrigatório, deve ser arcado pelo dono da arma.

Se o registro da arma for aprovado pela PF, o dono deve pagar também uma taxa de R$ 300. O dinheiro é usado no próprio Sinarm. “Só há isenção da taxa para policiais, membros do Ministério Público, juízes até a segunda arma e para caçadores de subsistência”, explicou Segóvia.

O recadastramento é para o controle do número de armas no país, além de servir para o rastreamento em caso de roubo e uso de armas em crimes.