MT Fomento considera sentença trabalhista como equivoco

Liquidado pelo governo passado, em 1998, o Bando do Estado de Mato Grosso (Bemat) deixou dívidas da ordem de R$ 40 milhões, mas uma decisão judicial considerou a Agência de Fomento (MT Fomento) sucessora do banco extinto. A MT Fomento foi sentenciada a pagar dívidas trabalhistas de ex-funcionários do Bemat.

O presidente da MT Fomento (agência que incentiva e oferece estrutura e suporte a micro e pequenos empreendedores, através de concessão de empréstimos e programas de geração de emprego e renda em Mato Grosso), Éder de Moraes, considerou como “equivocada e improcedente” a decisão da Justiça da 2ª Vara do Trabalho, que condenou a agência ao pagamento de uma ação trabalhista de R$ 1,5 milhão.

A ação, que foi movida por um dos ex-funcionários do extinto Bemat, se baseia no argumento de que a MT Fomento seria uma instituição “sucessora” do banco extinto pelo governo passado, em 1998.

Éder disse, em entrevista concedida na tarde desta sexta-feira a TV Centro América (Rede Globo), que “A MT Fomento não pode assumir problemas gerados por má administração de governos passados” e que a instituição já foi apenada pela responsabilidade de transferências de dívidas em torno dos R$ 40 milhões.

“Este governo é responsável, compreende o problema dos ex-servidores, mas não pode assumir esse volume de recursos provenientes de ações trabalhistas”. A primeira ação com a sentença de R$ 1,5 milhão pode desencadear um “efeito cascata”, com a necessidade de pagamentos graduais por conta das ações.

Na entrevista, o presidente da MT Fomento não comentou se o Estado irá recorrer da sentença.