Incra cede e vai à Justiça para assentar famílias

Brasília, 1 - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou ontem que ajuizará na Justiça Federal de Alagoas, neste mês, a ação para a imissão na posse de cerca de 3 mil famílias que ocupam área de 22 mil hectares no Complexo Agrisa 3, no município de Joaquim Gomes, a 70 quilômetros de Maceió.

Essa promessa é até mais ampla do que o compromisso que chegou às lideranças de Maceió e que as fez suspender a ocupação do porto na tarde de ontem. "Nas negociações, realizadas entre o Incra e as lideranças do movimento, o instituto assumiu o compromisso de efetuar o ajuizamento da ação de desapropriação no mês de dezembro", afirmou o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Cesar José de Oliveira.

Na segunda-feira, técnicos do Incra viajarão a Maceió para conversar com os líderes do movimento e anunciar a data para o ajuizamento da ação. Para que seja aceita pela Justiça Federal, o Incra terá de depositar em juízo o dinheiro destinado ao pagamento das benfeitorias da área aos antigos proprietários. O instituto não revelou ontem o valor a ser proposto.

Como houve ocupação da sede do Incra em Maceió na terça-feira, o superintendente da autarquia em Alagoas, Gilberto Coutinho, esteve ontem em Brasília e pediu que fosse ajuizada a ação de imissão na posse. Os decretos que declararam a área de interesse para a reforma agrária já tinham sido publicados pelo Diário Oficial da União anteriormente.

A área reivindicada pelos sem-terra já está ocupada pelas 3.000 famílias. É formada por 28 fazendas da Usina Conceição do Peixe, que faliu no início dos anos 90. A essas terras juntaram-se as da Usina Agrisa, que faliu em 2001.