Judiciário custa mais que segurança em sete Estados

São Paulo - Pelo menos sete Estados já estão gastando mais com a manutenção do seu Judiciário e com o pagamento de supersalários do que com a área de segurança pública, que inclui todo o contingente de policiais militares e civis além da rede penitenciária. A análise se baseia nos números da última execução orçamentária dos governos estaduais, apresentada à Secretaria do Tesouro Nacional.

Os balanços estaduais permitem identificar as despesas por 'função', ou seja, saúde, educação, transportes, segurança pública, judiciária e essencial à Justiça. Entre os gastos da função 'judiciária' e 'essencial à Justiça' não estão os pagamentos de aposentadorias a servidores e juízes dos tribunais estaduais, que são reunidos no grupo de despesas 'previdenciárias'.

Mesmo não contabilizando as aposentadorias, os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Espírito Santo, Rondônia, Amapá, Roraima e Rio Grande do Sul gastam mais com a estrutura dos tribunais do que com os presídios, delegacias de polícia e quartéis da PM. Em outros seis Estados, os gastos nas duas áreas praticamente empatam (entre 90% e 100%): São Paulo, Maranhão, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe.

Dos 13 Estados citados, apenas dois (ES e CE) não estão na lista divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os 2.978 servidores que ganham acima de R$ 22.111,25 - teto máximo de remuneração na esfera estadual. Esse valor equivale a 90,25% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal, base para a escala de vencimento dos demais integrantes da magistratura no País.

A cada degrau - são apenas quatro - que se sobe na hierarquia do Judiciário e do Ministério Público, ganha-se um acréscimo de 5,26% no salário.

Em janeiro de 2007, o subsídio do juiz federal recém-concursado deve pular para R$ 20.953,17 se o projeto de reajuste salarial proposto pelo STF for aprovado pelo Congresso. Da mesma forma, pelo projeto do Ministério Público, o procurador da República recém-contratado passaria a ganhar R$ 22.055,97.

Nenhuma outra carreira do funcionalismo público paga tão bem quanto a dos juízes e procuradores - os advogados da União e os procuradores da Fazenda Nacional, por exemplo, ganham entre R$ 9.500,00 e R$ 11.850,00.

O que mais impressiona os técnicos da área econômica é que esses salários são pagos sem nenhum requisito de titulação além do diploma de bacharel em direito. Nas universidades, para se ter uma idéia comparativa, um professor com doutorado ganha no máximo R$ 6.569,16 no início da carreira. Seu teto máximo de remuneração hoje é R$ 8.085,73. Na prática, somente um pequeno grupo de antigos professores de universidade, que obtiveram na Justiça a incorporação de gratificações por exercerem cargos de confiança em reitorias e departamentos, conseguem ganhar mais do que isso.