Sociedade discute Lei Maria da Penha na AL

A Assembléia Legislativa realizou audiência pública para debater a Lei Maria da Penha. O evento foi requerido pelo deputado Ságuas Moraes (PT) e contou com a participação dos deputados, Clóvis Roberto (PPS), Carlos Brito (PDT), Verinha Araújo (PT) e representantes de órgãos municipais, estaduais e federais.

“Essa lei vai proporcionar mais rigor contra as pessoas que usam da violência contra a mulher. Após esse debate vamos repercutir em órgãos do governo e também através das câmaras municipais”, justificou o deputado Ságuas, afirmando que o primeiro grande passo foi dado no momento em que a lei foi sancionada e já estão sendo instalados os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Na opinião da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Emília Sotero, o número de denúncias pode aumentar após a criação da lei. “A violência deve ser eliminada e podemos conseguir isso por meio de medidas legislativas”, relatou a presidente. Ana Emília ressalta ainda que quando a sociedade oferece uma estrutura de serviços onde as mulheres se sentem encorajadas a denunciar porque tem uma rede de proteção para atendê-las, o número de denúncias tende a aumentar.

Um dos pontos destacados durante a audiência foi o parágrafo 5º do capítulo 3º, que garante a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão da lei e dos instrumentos de proteção aos direitos das mulheres.

“Essa lei vai ensinar muitas coisas para as pessoas que vivem numa sociedade desigual, mas acredito que é o início de uma transformação”, avaliou o deputado Clóvis Roberto.

A doméstica Maria Cecília, 64 anos, participou do evento e relatou que já sofreu violência familiar do ex-marido. “Sofri muito em anos anteriores, mas agora com essa lei, acho que os homens vão pensar muito antes de bater nas mulheres”, lembrou Maria Cecília, que aproveitou a audiência para levar o conhecimento aos seus familiares.

Para a costureira Geni Aparecida, a violência contra a mulher vem aumentando a cada ano e, segundo ela, a lei vai proteger as mulheres que sofrem agressão dos seus companheiros. “Para colocar o agressor na cadeia, a mulher precisa ter coragem e força para denunciar, pois a lei vai ampará-la de tudo”, disse Geni.

Quem foi Maria da Penha - A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.

A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena.

O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

Após tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.

A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Lula, dia 7 de agosto, e recebeu o nome de Lei Maria da Penha Maia. O projeto foi elaborado por um grupo interministerial a partir de um anteprojeto de organizações não-governamentais. O governo federal o enviou ao Congresso Nacional no dia 25 de novembro de 2004. Lá, ele se transformou no Projeto de Lei de Conversão 37/2006, aprovado e agora sancionado.