Sefaz descentraliza cadastro e muda versão da CNAE Fiscal
O primeiro projeto tem o objetivo de melhorar o atendimento ao contribuinte, disponibilizando os serviços fazendários mais próximos de seus domicílios tributários. O segundo é por força de protocolos firmados entre os Estados, Receita Federal e Prefeituras das Capitais Brasileiras e da Resolução CONCLA nº 001/2006, publicada no Diário Oficial da União, em 05/09/2006.
No projeto de descentralização cadastral o atendimento aos contribuintes será dentro dos prazos, tipos de atendimento e locais descritos na planilha disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), levando-se em consideração os pólos regionais criados pela Resolução Sefaz nº 001/2006, publicada no Diário Oficial do Estado, em 17/10/2006.
Na mudança de versão da CNAE Fiscal todos os números hoje existentes serão atualizados, não havendo mudanças na estrutura do número que terá o mesmo padrão xxxx-xxx.
Haverá mudanças apenas:
- De um para um, ou seja, um número vira outro, mantendo-se a mesma descrição da atividade econômica. Estima-se que 86,27% da base cadastral estejam nesta situação;
- Vários para um, ou seja, vários números de CNAE serão resumidos em apenas um, revisando a descrição da atividade econômica. Estima-se que 4,30% estejam nesta situação; e
- De um para vários, ou seja, um número será desdobrado em vários números, havendo ajuste na descrição das atividades econômicas. Estima-se que 9,43% da base cadastral se encontram nesta situação.
No primeiro e no segundo casos as mudanças serão automáticas a partir do dia 26 de dezembro de 2006 no Sistema de Cadastro da Sefaz, não gerando necessidade de intervenção e nem custos adicionais ao contribuinte.
No terceiro caso, a mudança também será automática no Sistema de Cadastro da Sefaz pela escolha de um código preferencial de ofício pela Gerência de Informações Cadastrais. No entanto, o contabilista responsável pela escrituração do contribuinte terá 60 dias de prazo para fazer a confirmação do novo código ou selecionar outro que melhor reflita a atividade do contribuinte, dentre aqueles que sua atividade desdobrar. Decorrido este prazo sem que o contabilista faça a confirmação, a homologação ocorrerá tacitamente pelo silêncio do contador.
Para facilitar a confirmação do novo código a Sefaz vai disponibilizar uma funcionalidade que dispensa a entrada de processos com atualizações cadastrais, que ficará disponível aos contadores por 60 dias. Após esta data a funcionalidade será retirada do ar, permitindo somente mudanças do CNAE Fiscal com uma atualização cadastral normal, o que gerará custos ao contribuinte.
Segundo o gerente de Informações Cadastrais da Sefaz, Josafá Rodrigues Jaboc, é importante a compreensão dos usuários para a implantação dos novos projetos. “Para que possamos disponibilizar a nova versão da CNAE Fiscal no período de 16 de dezembro a 02 de janeiro de 2007 as funcionalidades de Solicitações Cadastrais de Cadastramento ou Alterações estarão indisponíveis para os usuários, tendo em vista estar em curso o processo de alteração de versão da CNAE Fiscal”, explica.
O período de 18 a 22 de dezembro será reservado para homologação das Solicitações Cadastrais já emitidas, e entre os dias 26 de dezembro a 02 de janeiro de 2007 as homologações estarão bloqueadas. As Solicitações Cadastrais que não forem homologadas até 22 de dezembro só poderão ser finalizadas após 02 de janeiro de 2007.
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