Mais de 200 magistrados e servidores do Judiciário em MT recebem acima do que determina a lei

Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstra que mais de 200 magistrados e servidores do Judiciário de Mato Grosso recebem bem acima do que é permitido por lei. Há casos de pagamentos que superam 94 salários mínimos. A Ordem dos Advogados do Brasil não concorda com os valores.

A OAB está preparando um documento contrário à situação dos magistrados. Para o presidente da Ordem em Mato Grosso, Francisco Faiad, o Judiciário deve servir de exemplo à sociedade. "O poder da República que deveria zelar pela aplicação da lei, também descumpre a legislação", diz Faiad.

O levantamento do CNJ encontrou supostas irregularidades nos salários de 2.978 juízes e servidores de Tribunais espalhados pelo país. Os vencimentos estariam fora do que determina a constituição brasileira, que nenhum funcionário público pode receber mais do que o teto constitucional estadual, que é de R$ 22.111,55, ou seja, 90,25% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é o quarto na lista dos Estados que têm os maiores salários. O TJMT perde apenas para São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Em Mato Grosso, o CNJ detectou 216 magistrados e outros servidores com salários acima do permitido por lei. Isso representa 4,47% do quadro de pessoal.

Em apenas um vencimento o valor chega a R$ 32.866. "Através de gratificações, abonos, verbas indenizatórias vão se somando determinadas parcelas aos subsídios dos magistrados ao ponto de eles chegarem a ultrapassar em 100% o teto constitucional dos subsídios para os magistrados", diz o professor de Direito Ivo Aguiar Lopes Borges.

O CNJ deve determinar o corte do que for considerado ilegal. "Aquilo que se recebeu irregularmente deverá ser restituído aos cofres públicos para que seja aplicado em favor da população", concluiu Faiad.

O Tribunal de Justiça, por meio da assessoria de imprensa, informou que só vai se manifestar sobre o assunto depois de uma reunião com a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie.