Para procurador, veto de Lula foi ‘um equívoco’

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, criticou ontem a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar parte do projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que criava jetom de até R$ 5,6 mil para os 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 'Houve, acho, um equívoco', afirmou Souza, que, além de procurador-geral, preside o CNMP. O órgão pretende analisar na segunda-feira a decisão do presidente Lula.

Para vetar o pagamento do jetom, o presidente argumentou que havia o risco de ser paga remuneração superior ao teto salarial, hoje de R$ 24,5 mil - ganho dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Souza garantiu que, se fosse aprovado, o jetom não permitiria o pagamento de remuneração superior ao teto.

'Há um equívoco na medida em que pressupõe, primeiro, que o pagamento seria integral e também que o procurador-geral não teria a cautela de não pagar aos que recebem o teto ou mais que o teto', afirmou. Souza, por exemplo, recebe o limite máximo, além de uma gratificação por participação no Tribunal Superior Eleitoral . 'O pagamento seria feito observando essa restrição.'

Segundo ele, os conselheiros não receberam até hoje 'nenhum centavo' para trabalhar no CNMP. Os que têm cargo público, como procuradores, promotores e juízes, recebem o salário pela função no Ministério Público ou no Judiciário. Mas ele observou que há dois advogados que compõem o CNMP que não têm remuneração do Estado. 'Realmente fica alguma coisa insustentável', afirmou, referindo-se ao fato de que esses membros não receberão nada pela atuação no CNMP.

Apesar das críticas, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou ontem que não crê no início de crise entre Executivo e Procuradoria-Geral da República por causa do veto ao projeto do CNPM. 'Há hoje um grande amadurecimento nas relações entre o Parlamento, o Judiciário e o governo', afirmou Tarso, antes de palestra em fórum sobre territórios rurais realizado num hotel de Brasília. O veto, de acordo com o ministro, foi feito a partir de recomendação do setor jurídico do governo.

'Tudo o que o governo fizer, fará dentro da estrita margem da legalidade e sem nenhum tipo de afrontamento entre os Poderes. E esse diálogo do Judiciário com o governo já se demonstrou exemplar em outras oportunidades e vai continuar sendo', disse o ministro.