Seminário do TCU discute infra-estrutura de transportes29/11/2006 às 17:00

A Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) estima que serão necessários R$ 5,8 bilhões em investimentos na empresa para os próximos quatro anos. De acordo com o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, até o momento, a empresa só tem garantida a metade desses recursos. As informações foram prestadas durante seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Representantes do tribunal, do governo, do Legislativo e da sociedade se reuniram ontem e hoje para discutir mecanismos de financiamento para a infra-estrutura de transportes no País.

Segundo o brigadeiro José Carlos Pereira, os investimentos são necessários para que o setor aéreo brasileiro consiga acompanhar o crescimento do turismo no Brasil e o aumento na demanda por transporte aéreo. A Infraero estima que, até dezembro, 103 milhões de passageiros terão usado esse meio de transporte no País neste ano.

José Carlos Pereira disse acreditar, ainda, que até as festas de fim de ano, período em que o tráfego aéreo é mais intenso, a crise nos aeroportos brasileiros terá sido solucionada. "Estou otimista que, a partir do dia 15 de dezembro, nós teremos uma melhoria sensível em tudo isso. Com as medidas tomadas pelo Comando da Aeronáutica, pelo Ministério da Defesa, e com as pesquisas do grupo de trabalho ativado pelo ministro [da Defesa], acredito que no fim do ano estaremos em uma situação melhor do que hoje."

Auditoria do TCU

Uma auditoria do TCU está analisando o tráfego aéreo no Brasil. A fiscalização engloba aspectos como pessoal, equipamentos e concessões de linhas aéreas, para traçar um diagnóstico dos motivos da crise no setor. O relatório da auditoria deverá estar pronto até o dia 8 de dezembro, de acordo com o relator, ministro Augusto Nardes.

Contingenciamento

Além da crise no setor aéreo, problemas na infra-estrutura de transportes, nas malhas rodoviária, ferroviária e hidroviária também foram discutidos durante o seminário. Os participantes constataram que um dos maiores problemas do setor é que os recursos para infra-estrutura de transportes no Brasil estão cada vez mais escassos.

Nas décadas de 60 e 70 o País investia até 3% do PIB no setor. Em 2005 foram apenas 0,61%.

De acordo com o deputado Eliseu Resende (PFL-MG), o constante contingenciamento dos recursos orçamentários para a área dificulta os investimentos. "O contingenciamento fere a Constituição. É uma ilegalidade, mas isso acontece porque o Congresso vem aprovando os orçamentos. É preciso que se coloque um basta nisso."

Ministros do TCU alertaram também para o contingenciamento dos recursos da Cide, o imposto sobre combustíveis, que deveria ser aplicado na melhoria das estradas. Desde a criação desse imposto, R$ 8 bilhões já foram retidos nos cofres do governo.

Representantes do governo argumentaram que o setor de transportes exige manutenção cara e não consegue gerar recursos próprios. E que os custos não podem ser repassados para as tarifas públicas, que têm reflexo na inflação. O ministro Augusto Nardes cobrou uma política mais efetiva para a área de infra-estrutura e transportes do País.