Aumento do IPTU de Tangará da Serra seria “confisco”, segundo vereador

A proposta de majoração do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – de Tangará da Serra foi rejeitada na última segunda-feira pela Câmara de Vereadores, durante sessão ordinária. O Projeto de Lei 170/GP/2006, do Executivo, previa a revisão da planta genérica da cidade, o que significaria um aumento considerável do imposto pago anualmente pelos proprietários de imóveis.

A matéria gerou muita polêmica entre os vereadores e acabou sendo rejeitada, já em 1ª discussão, por não ter havido o mínimo de seis votos para aprovação, o que representaria a maioria absoluta entre os parlamentares.

Crítico ferrenho do aumento do IPTU, o vereador Celso Vieira (PP), que preside a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo, classificou a majoração como “confisco”, uma vez que o PL 170 não observou o critério da proporcionalidade entre a inflação prevista (2,3336%) e o percentual de majoração (que ficaria entre 35% e 300%). “Seria um aumento real e não um reajuste. Não haveria, nesse caso, sequer a observância da capacidade contributiva e isso contraria a própria Constituição Federal. Isso é confisco”, observou.

Durante a apreciação do PL 170, na tribuna da Câmara, Celso Vieira advertiu que o aumento do IPTU, nesses condições, seria derrubado na Justiça por qualquer contribuinte que optasse pela contestação. Porém, segundo ele, a parcela mais humilde da população aceitaria passivamente os novos valores. “Quem tem condições de entrar na Justiça derrubaria esse reajuste. Mas, e quem não tem condições de se defender? O grande penalizado seria o mais humilde”.

Celso Vieira foi mais além, e disse que não há justiça social no aumento proposto pelo PL 170. “A forma como Tangará da Serra vem sendo administrada não justifica esse aumento. Faltam médicos e remédios nos postos de saúde apesar do gasto de 27% do orçamento municipal nesta área”, comparou, lembrando, ainda, que o município contabiliza uma dívida ativa de R$ 7 milhões. “Essa dívida está lá porque há dificuldades em quitar os débitos. Mais um aumento significaria o crescimento da dívida ativa”, concluiu.