Mato Grosso tem 216 casos irregulares de teto salarial no TJ

O Tribunal do Mato Grosso tem 216 casos de salários irregulares, ou seja, acima do teto. Algumas remunerações chegam a R$ 32.866,59. É o que revela o evantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa apontou que em 20 de 97 tribunais espalhados pelo país foram encontrados servidores com vencimentos acima de R$ 22.111,00 para o Judiciário Estadual. O teto de R$ 24.500,00 corresponde aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o estudo do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (o maior do país) concentra a maior parte dos casos irregulares, com 1.208 funcionários, seguido pelo Tribunal de Minas Gerais (318 servidores) e Mato Grosso do Sul (230). Mato Grosso está em quarto lugar.

O CNJ vai determinar o corte imediato nos vencimentos dos magistrados e servidores do Judiciário que recebem acima do teto salarial, conforme consta na Resolução 13 do Conselho. Ofícios serão enviados pelo conselho aos tribunais que apresentam irregularidades, para o imediato ajuste. "Os tribunais têm que fazer as suas adequações para que os salários de seus servidores e magistrados estejam dentro do teto estabelecido pelo CNJ" - disse a ministra Ellen Gracie.

A presidente do CNJ, Ellen Gracie, informou que não vai divulgar a lista com os nomes dos membros do Judiciário em situação considerada irregular. No dia 30 de novembro, a ministra vai se reunir com os presidentes de todos os tribunais que apresentaram situações irregulares.

O conselheiro do CNJ, Alexandre de Moraes, disse que pela primeira vez, na história republicana brasileira, um dos Poderes (Judiciário) realizou um trabalho de absoluta transparência. “O Judiciário deu publicidade a essa transparência, mostrando e equacionando quanto ganha seus juízes, magistrados e servidores. Que sirva de exemplo aos Poderes Executivo e Legislativo. A caixa preta não está mais no Judiciário”, finalizou.