Governo quer multa do FGTS por ao menos 4 anos

Nas negociações para prorrogar a cobrança da multa extra de 10% para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pagas por empresas que demitem sem justa causa, o governo já teria conseguido apoio de parte do empresariado. Isso desde que a medida valesse por mais quatro, e não dez anos como quer a área econômica.

O ministro Guido Mantega (Fazenda), que defende a prorrogação até 2017, ouviu várias entidades que representam os empresários durante essa semana para discutir o prazo de manutenção da multa.

O governo propôs por dez anos. O objetivo é usar esse recurso para criar um fundo que deverá subsidiar a construção de habitação para a população de baixa renda (que ganha até cinco salários mínimos).

Os empresários, porém, de acordo com Mantega, acenaram com seis e depois baixaram para quatro anos. Ontem, no entanto, após audiência no Ministério da Fazenda, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, disse que ainda precisa analisar com calma a proposta do governo e ver se não há alternativa.

"Estamos na era da desoneração, não da oneração", disse, lembrando que havia enviado, há cerca de dois meses, um ofício ao ministro Mantega pedindo a extinção da multa adicional ao FGTS.

Projeto de lei

Mesmo assim, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo encaminhará um projeto de lei ainda neste ano ao Congresso propondo a medida. "O dinheiro deverá ser usado para financiar apenas habitação", destacou ele.

De acordo com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), Marinho ainda está consultando representantes dos trabalhadores e também dos empresários para determinar o prazo ideal para a prorrogação da multa.

"Há uma grande possibilidade de aceitação, mas os empresários querem saber por quanto tempo duraria e como funcionaria. Achamos que será possível manter a multa por um período para financiar a habitação para a faixa de renda de até cinco salários mínimos", disse.

Na avaliação de Bernardo, a criação do fundo para financiar moradia para essa faixa de renda vai oferecer habitação para um setor importante, gerar emprego e alavancar investimentos da construção civil, que é responsável por 60% da taxa de investimento no país, segundo afirmou o ministro.

Outra medida que está em estudo para fomentar investimentos em habitações populares é a desoneração de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e das contribuições Pis e Cofins para um kit de de construção de pré-fabricados.

O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) recebeu a proposta do setor na segunda-feira no Fórum Permanente da Cadeia da Construção Civil, em Brasília.

"Esses conjuntos de pré-fabricados fazem montagem de conjuntos habitacionais com muita rapidez, sem sobra de material, sem desperdício e a um custo bastante atraente. Há pleitos de redução de impostos porque isso resolveria com muita rapidez o déficit habitacional", disse Furlan.