Justiça autoriza assinatura de contrato para PPP do Metrô de SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou nesta terça-feira (28) a assinatura da Parceria Publico Privada (PPP) entre o governo do estado e um consórcio privado para a construção e concessão da Linha 4 do Metrô.

O caso foi julgado pelos desembargadores João André de Vicenzo, Antônio Carlos Malheiros e Gama Pellegrini, da 3ª Câmara de Direito Público, que votaram por unanimidade contra a liminar proposta por Flávio Montesino de Godoy, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo.

Com a decisão, a Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) poderá oficializar o contrato acertado anteriormente – apesar de a empresa já ter vencido a concorrência, não podia oficializar a parceria.

Os metroviários, que anteriormente haviam tentado impedir também a concorrência, continuarão brigando. Ainda há uma ação na 1ª Instância da 11ª Vara da Fazenda, que pode impedir que a parceria saia do papel.