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Representantes apontam inércia e falta de aplicação das políticas por parte do governo do Estado como motivos do afastamento
9 entidades deixam comissão estadual
Envolvida nos trabalhos que resultaram na libertação de mais de mil pessoas de condições análogas à escravidão no Estado, ao longo de aproximadamente seis anos, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) pode estar, efetivamente, deixando de existir.
Alegando inércia por parte do governo do Estado em promover iniciativas para combater práticas de trabalho escravo, pelo menos nove entidades que compunham a comissão assinaram um documento comunicando o afastamento da Coetrae.
Dentre as entidades, encontra-se a Procuradoria da República em Mato Grosso, a Procuradoria do Trabalho da 23º Região, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a Comissão Pastoral da Terra, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Centro Burnier de Fé e Justiça.
As instituições e organizações alegam que o governo do Estado sequer reconhece a legitimidade da Lista Suja do Trabalho Escravo como um importante instrumento para se identificar criminosos e combater a prática, pois, caso contrário, não teria contemplado Janete Riva (PSD) como secretária de Estado de Cultura.
Em 2010, sete pessoas chegaram a ser libertadas de uma propriedade rural de Janete, o que levou seu nome a figurar na Lista. Janete é esposa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD).
“A lista serve como um alerta. A pessoa que consta nela fica impedida, por exemplo, de receber financiamentos de dinheiro público. Janete, então, não estaria em condições de assumir uma Secretaria de Estado”, afirma o sociólogo Inácio Werner, membro do Centro Burnier e vice-presidente da Coetrae.
Ele também ressalta que o governo do Estado não tem feito esforços para construir casas para abrigar e qualificar profissionalmente egressos do trabalho escravo, e que tem dificultado o acesso ao Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo – que seria utilizado para promover seminários e discussões em regiões onde se note a existência da prática.
Inácio afirmou que as entidades estudam a possibilidade de, sem a participar do governo, criar uma organização para dar continuidade às ações que visam o combate ao trabalho escravo.
Criada pela extinta Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Decreto nº 985, de dezembro de 2007, a Coetrae, atualmente, é vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Procurada pela reportagem, até o fechamento desta edição a Sejudh não havia se manifestado.
Alegando inércia por parte do governo do Estado em promover iniciativas para combater práticas de trabalho escravo, pelo menos nove entidades que compunham a comissão assinaram um documento comunicando o afastamento da Coetrae.
Dentre as entidades, encontra-se a Procuradoria da República em Mato Grosso, a Procuradoria do Trabalho da 23º Região, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a Comissão Pastoral da Terra, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Centro Burnier de Fé e Justiça.
As instituições e organizações alegam que o governo do Estado sequer reconhece a legitimidade da Lista Suja do Trabalho Escravo como um importante instrumento para se identificar criminosos e combater a prática, pois, caso contrário, não teria contemplado Janete Riva (PSD) como secretária de Estado de Cultura.
Em 2010, sete pessoas chegaram a ser libertadas de uma propriedade rural de Janete, o que levou seu nome a figurar na Lista. Janete é esposa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD).
“A lista serve como um alerta. A pessoa que consta nela fica impedida, por exemplo, de receber financiamentos de dinheiro público. Janete, então, não estaria em condições de assumir uma Secretaria de Estado”, afirma o sociólogo Inácio Werner, membro do Centro Burnier e vice-presidente da Coetrae.
Ele também ressalta que o governo do Estado não tem feito esforços para construir casas para abrigar e qualificar profissionalmente egressos do trabalho escravo, e que tem dificultado o acesso ao Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo – que seria utilizado para promover seminários e discussões em regiões onde se note a existência da prática.
Inácio afirmou que as entidades estudam a possibilidade de, sem a participar do governo, criar uma organização para dar continuidade às ações que visam o combate ao trabalho escravo.
Criada pela extinta Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Decreto nº 985, de dezembro de 2007, a Coetrae, atualmente, é vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Procurada pela reportagem, até o fechamento desta edição a Sejudh não havia se manifestado.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/25784/visualizar/
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