Governo quer lançar mudanças para agilizar cobrança de impostos em atraso

Reduzir a burocracia para o contribuinte e aumentar a arrecadação, para sobrar mais dinheiro para o investimento público. Foi com esses objetivos que a equipe econômica apresentou hoje, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, medidas para acelerar a cobrança de débitos em atraso (dívida ativa) com a União e de modernização da estrutura tributária.

Não são medidas novas. Elas já foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, há cerca de dois meses. Hoje, porém, ele acrescentou que só com a redução do prazo de inscrição na dívida ativa da União - hoje na média de cinco anos -, o governo poderá arrecadar de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões. " Recursos que poderão ser canalizados para reduzir a carga tributária ou para novos investimentos " , resumiu.

Mantega disse que para alterar o prazo de inscrição na dívida ativa, o Executivo terá que enviar projeto de lei ao Congresso. Ele acrescentou que há outras medidas em nível administrativo, que poderão ser adotadas pelos governos regionais, para que também melhorem a eficácia arrecadatória.

Ele explicou que a equipe econômica está buscando formas de aumentar a receita orçamentária, sem aumento de carga tributária. Mas, descartou a possibilidade de novos programas de refinanciamento de impostos atrasados pelos contribuintes, conhecidos como Refis.

" O presidente Lula, quando ouve falar em Refis, fica nervoso " , disse Mantega, declarando também não gostar desses programas, " porque estimulam uma certa inadimplência " .

O ministro destacou que para aumentar a eficiência e agilizar a cobrança pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, serão adotadas inovações administrativas, em parceria com o Judiciário. Hoje, segundo ele, uma ação de cobrança de débitos com a União pode " levar até 16 anos " .

Por outro lado, também serão tomadas medidas para aliviar o excesso de burocracia para o contribuinte. A nota fiscal eletrônica e os procedimentos para a unificação de dados dos Fiscos federal, estadual e municipal serão ampliados.

" Vai facilitar para o contribuinte, porque reduz operações de registro contábil manual " , explicou ele. As empresas passarão a prestar informações pela internet, alimentando um único banco de dados, que estará disponível para os órgãos tributários de todo o país.

Por enquanto, a nota fiscal eletrônica já é adotada por seis municípios de São Paulo e Bahia. O ministro prevê a consolidação desse programa em dois anos, se mais governadores e prefeitos aderirem.

" Isso vai reduzir espaço físico e custo para as empresas " , justificou Mantega. Do lado do Estado, ele prevê aumento na arrecadação e " menos espaço para a sonegação " de impostos.