TRS ainda não tem definição para sua implantação em Tangará da Serra

A TRS – Taxa de Cobrança de Coleta de Resíduos Sólidos – continua gerando polêmica em Tangará da Serra. O tema deveria ter sido apreciado na última sessão da Câmara de Vereadores, mas ficou para ser discutido na reunião que acontece hoje. A TRS chegou a ser cobrada mas foi suspensa pela prefeitura devido às inúmeras reclamações da comunidade.

Com o intuito de colaborar na formulação criteriosa da tabela de cobrança da TRS, a Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra, encabeçando um grupo de entidades locais (Sincovatan; Associação dos Cirurgiões Dentistas; Contac; OAB; Câmara de Vereadores; Associação dos Engenheiros e Arquitetos) promoveu algumas reuniões e por unanimidade se decidiu por uma análise mais profunda sobre os critérios adotados para a definição dos valores finais, sendo solicitado ao Executivo Municipal cópia da planilha de formulação dos custos de recolhimento e tratamento do lixo urbano do Município, de acordo com informações de Ramão Lopes Chaparro, presidente da Acits.

De posse da Planilha elaborada pela RT Consultoria Empresarial e Treinamento Ltda - ME, o departamento jurídico da Acits detectou vários pontos que, no seu entender, merecem um melhor detalhamento. De acordo com o assessor jurídico da Acits, advogado Francismar Sanches Lopes, vários são os itens que poderiam ser melhor detalhados para a definição final dos custos a serem repassados aos contribuintes, de uma forma justa e equitativa, sem que alguns paguem mais, em detrimento dos chamados benefícios sociais, para outros. “O serviço de coleta de lixo não pode ser diferenciado por camadas sociais e, principalmente, não se pode usar este critério como desculpa para onerar alguma faixa de contribuintes”, defende o advogado.

O presidente da Acits lamenta que o Executivo tenha encerrado o diálogo com as entidades representativas da sociedade civil organizada, não prestando os devidas exclarecimentos e não atendendo a solicitação do envio de cópia de contrato entre Prefeitura e a empresa responsável pela coleta de lixo no Município.

Um dos pontos que o presidente Ramão Chaparro gostaria de ter esclarecido é exatamente a diferença entre o valor do contrato com a empresa coletadora do lixo, que de acordo com informações extra oficias, está entre R$ 500 mil e R$ 600 mil, e o valor apresentado na Planilha de composição do preço final que é de R$ 1.564.799,64.

“Precisamos compreender este acréscimo de quase R$ 1 milhão no custo do tratamento do lixo para termos uma base sólida para mensuração dos valores a serem cobrados da população pela TRS”, defende Ramão Chaparro.

Ele esclarece que o objetivo maior da Acits e das entidades que participaram das reuniões para análise da TRS é simplesmente auxiliar na elaboração de valores justos para toda a comunidade e deseja que, uma vez que o Executivo decidiu pular etapas, evitando a participação da sociedade, que se chegue, com a participação do Legislativo, a um resultado final satisfatório e que não onere ainda mais o contribuinte, “já cansado de tantos impostos e taxas”.