"Choque de gestão" traz pouco ganho à Previdência

Apresentado como alternativa a uma reforma impopular, o 'novo modelo de gestão' que o governo afirma estar aplicando na Previdência Social tem, neste ano, resultados muito inferiores aos esperados.

Chegou-se a estimar, no Orçamento de 2006, uma economia de R$ 5,4 bilhões com o combate a fraudes e desperdícios --basicamente, por meio de um censo previdenciário e do controle da concessão do auxílio-doença.

A conta, no Ministério do Planejamento, já caiu para R$ 1,6 bilhão. Os resultados palpáveis, porém, são contados em milhões de reais. A própria Previdência admite que os resultados do censo ficaram aquém do previsto. 'Não é muita coisa ainda. Eu conto com R$ 120 milhões, R$ 125 milhões', afirmou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

A cifra mais alta equivale a 0,08% das despesas de R$ 166 bilhões com benefícios projetadas para o ano.

O controle da concessão do auxílio-doença --benefício previdenciário que teve crescimento explosivo nesta década-- só surtiu efeito até maio. Desde então, o número de benefícios emitidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a subir mês a mês, de forma acelerada.

Mais benefícios

De maio ao mês passado, a quantidade de benefícios cresceu 17,4%. Como comparação, essa taxa foi de 6,4% no mesmo período de 2005. O número de auxílios-doença existentes no mês passado, 1,425 milhão, já supera a média mensal do ano passado, embora seja inferior ao volume de outubro de 2005, quando foi atingido o recorde histórico --1,533 milhão.

Os gastos com o auxílio-doença atingiram R$ 971,9 milhões em outubro. Se houvesse hoje o mesmo número de beneficiários de um ano atrás, a despesa seria superior em R$ 73 milhões. É menos da metade dos R$ 150 milhões mensais esperados no início do ano, e essa economia cairá ainda mais se a quantidade de benefícios continuar em alta.

Valores em xeque

Em entrevista na semana passada, Schwarzer apresentou a cifra de R$ 8 bilhões como a economia obtida neste ano com as melhoras de gestão. O cálculo do secretário se baseia na diferença entre o déficit previdenciário esperado inicialmente para o ano --R$ 50 bilhões, segundo o secretário-- e a previsão atual, em torno de R$ 42 bilhões.

O acompanhamento orçamentário feito pelo Ministério do Planejamento contradiz esses valores.

O Orçamento proposto pelo Executivo previa um déficit de R$ 39 bilhões; com o reajuste do salário mínimo para R$ 350, a conta subiu para R$ 44,7 bilhões em março.

'Vale ressaltar que a projeção não considera os efeitos positivos decorrentes do recadastramento, em andamento, dos beneficiários da Previdência Social [...] e das medidas administrativas que visam otimizar a concessão de benefícios', dizia o documento. Na última sexta, saiu a previsão mais recente, de R$ 42,1 bilhões.

Houve uma redução, portanto, de R$ 2,6 bilhões --mas que nada teve a ver com as medidas de gestão mencionadas.

De lá para cá, a previsão para o pagamento de benefícios foi, isso sim, elevada em quase R$ 500 milhões. Os ganhos vieram somente do lado da arrecadação. Mesmo no cálculo de Schwarzer, aliás, 60% do suposto ganho é aumento de receita.

O secretário também afirma que, pelas projeções do ministério, as medidas administrativas serão suficientes para manter o déficit previdenciário entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões por ano até 2010. Os cálculos, porém, consideram ganhos reais modestos para o salário mínimo. Reajustes de 8% ou 13% ao ano acima da inflação, como os concedidos nos últimos dois anos, fazem a conta desandar.

Embate político

A defesa do novo modelo administrativo do INSS acabou se tornando bandeira da ala do governo contrária a uma reforma da Previdência que inclua, por exemplo, a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e a desvinculação entre os benefícios e o salário mínimo.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou, em discussões internas, tais propostas, sugeridas pela equipe da Fazenda. Tende a prevalecer no governo, portanto, a receita que combina crescimento econômico e gestão como saída para o rombo previdenciário.

Até aqui, a providência mais concreta adotada foi reduzir a proposta do Executivo para o reajuste do salário mínimo em 2007, de R$ 375 para R$ 367 mensais --o que pode reduzir em cerca de R$ 1 bilhão o déficit de R$ 46,4 bilhões projetado para o próximo ano. O Congresso, porém, é hostil à idéia.