Governo "aperta" estatais e fica refém de receitas extras

Em seu quinto relatório de acompanhamento orçamentário, o governo reduziu outra vez a previsão oficial para o crescimento econômico, promoveu novo corte de gastos e deu sinais de que a meta fiscal será cumprida com dificuldades.

A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto era de 4,5% no início do ano. Depois, caiu para 4%, 3,7% e, no documento de ontem, 3,2% -ainda acima dos 2,95% projetados pelo mercado.

As projeções para os resultados das contas públicas dão razão aos analistas que, no início do ano, chegaram a temer pelo descumprimento da meta de superávit primário (a economia destinada ao abatimento da dívida pública), em razão da expansão generalizada de gastos neste ano eleitoral.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, o superávit de 4,25% depende de um resultado extraordinário das estatais, do programa de refinanciamento de dívidas tributárias lançado neste ano contra a vontade do governo e da regra que permite descontar parte dos investimentos da meta fiscal.

Foram cortados ontem R$ 486 milhões em despesas. No relatório anterior, em setembro, o corte havia sido de R$ 1,6 bilhão -mas, poucos dias depois, durante a inesperada campanha para o segundo turno das eleições, houve uma liberação de R$ 1,5 bilhão.

Com o corte, o governo espera obter superávit de R$ 46,4 bilhões, equivalentes a 2,24% do PIB, o menor percentual do mandato de Lula. Tradicionalmente, a meta federal é de 2,45% do produto. A diferença terá de ser compensada pelas estatais federais, cuja meta passou de 0,7% para 0,85% do PIB.

As estatais, que precisam fazer um superávit de R$ 17,6 bilhões, contabilizavam, até setembro, uma economia de R$ 9,7 bilhões --os quase R$ 8 bilhões restantes terão de ser obtidos em apenas três meses.

Mesmo que as empresas façam sua parte, o governo ainda depende de "receitas extraordinárias" de R$ 2,4 bilhões no último bimestre, segundo prevê o Planejamento. Quase 90% do valor deve vir do chamado Refis 3, parcelamento de dívidas lançado após pressões de entidades empresariais e do Congresso.

Com a soma dos resultados esperados para o governo, para as estatais federais e para o conjunto de Estados e municípios (1,1% do PIB), chega-se a um superávit primário de 4,19% do PIB. O 0,06% do produto (R$ 1,2 bilhão) que falta para o cumprimento da meta fiscal pode ter de ser buscado, pela primeira vez, no PPI, o mecanismo que permite contabilizar como superávit até R$ 3 bilhões em investimentos.

As inéditas dificuldades para o cumprimento da meta fiscal decorrem, principalmente, dos reajustes ao salário mínimo e aos servidores federais.

A projeção para o déficit da Previdência subiu novamente, de R$ 41,6 bilhões para R$ 42,1 bilhões. A expectativa de gastos com pessoal também subiu, de R$ 106,7 bilhões para R$ 107,1 bilhões. Os dois valores são recordes históricos.