Oposição critica a criação de uma secretaria para mídia

A iniciativa do governo de fazer estudos para 'democratizar a informação' - segundo os quais a Subsecretaria de Comunicação passará a se chamar Secretaria de Democratização da Informação (SDI) e ficará sob comando da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - foi considerada pela oposição um atentado à democracia. Ao comentar a informação, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, parlamentares disseram que na democracia a informação dispensa tutela do governo, sob pena de esse procedimento vir a ser uma estratégia para controlar a imprensa.

Eles lembraram que no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou clara a intenção de cercear a informação com a tentativa de criar o Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ) e a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav). "O que está havendo é uma tentativa de tutelar a imprensa", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Para ele, na prática o Planalto quer repetir o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) da ditadura Vargas.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que a palavra democratizar freqüentemente tem sido usada por pessoas de mente "totalitária, autoritária, para matar aquilo que a democracia tem de melhor, que é a liberdade de expressão". E foi além: "É preciso não esquecer que as ditaduras no Leste Europeu eram chamadas de democracias populares."

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) lembrou alguns 'escorregões autoritários' de autoridades - como o ministro Tarso Genro e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli - que, acredita, não ajudam a alimentar a tese de que o governo está bem-intencionado. Todos reagiram a notícias publicadas pelos meios de comunicação com respostas agressivas e insinuações de que deveria haver algum tipo de controle sobre a mídia.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) minimizou a questão, alegando que pouco importa a qual ministério a secretaria será submetida e que o relevante é a tarefa que o órgão terá no segundo governo do presidente Lula. "Eu vejo com indiferença a relação burocrática que a secretaria vai ter", disse o presidente do órgão, Sérgio Murillo de Andrade. Outras entidades do setor, como ABI (imprensa), Abert (emissoras de rádio e TV) e ANJ (jornais) preferiram não se posicionar, sob o argumento de que as informações não são oficiais.

Negativa

A ministra Dilma Rousseff foi questionada sobre o assunto ontem e respondeu negativamente, com apenas duas frases. "Não há nada pensado neste sentido. Não há estudos sobre isso", afirmou ela, por intermédio de sua assessoria. Já o presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, disse desconhecer o tema. "O programa de reorganização do governo ainda está em curso", declarou.

O Estado apurou que os estudos existem e chegam a propor que o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) - na casa dos R$ 5 bilhões - seja administrado pela Casa Civil, que cuidaria dos programas da TV Digital, hoje com o Ministério das Comunicações.

De acordo com os estudos, a nova secretaria, se criada, deverá atuar para fortalecer mídias alternativas e regionais, como TVs e rádios comunitárias, que receberiam verba publicitária. O plano se baseia no caderno setorial do PT para a comunicação, que propõe 'desconcentrar' a mídia.