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O governador Silval Barbosa participou nesta terça-feira, em Brasília, de uma reunião com chefes do Executivo de 16 estados; hoje será no Congresso
Governadores não chegam a consenso
O governador Silval Barbosa (PMDB) esteve em Brasília na tarde de ontem em reunião com dezesseis governadores para levantar as necessidades dos estados e levar para uma reunião com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) e da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB), que acontece hoje pela manhã, às 11 horas no Congresso Nacional.
Segundo a Secretaria Estadual de Comunicação, não houve consenso sobre a proposta de resolução do Senado, que propõe que seja fixada em 4% até 2025 a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os governos pedem maior capacidade de endividamento dos estados, de 16% para 30% do orçamento. O endividamento do Estado com a União já chegou a 4,6 bilhões. O valor foi renegociado em setembro de 2012, e parte paga com um empréstimo com o Bank of América, no valor de U$ 479 milhões.
Também defendem o fim da incidência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre as transferências entre governos, além da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2012, que proíbe o aumento de despesas aos governos estaduais por meio de ato do Congresso Nacional.
Uma das urgências levantadas por consenso pelos estados foi a aprovação da inclusão de todas as receitas federais administradas na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE).
Além de Mato Grosso, estiveram presentes na reunião os governadores dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Roraima, São Paulo e Tocantins.
Segundo a Secretaria Estadual de Comunicação, não houve consenso sobre a proposta de resolução do Senado, que propõe que seja fixada em 4% até 2025 a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os governos pedem maior capacidade de endividamento dos estados, de 16% para 30% do orçamento. O endividamento do Estado com a União já chegou a 4,6 bilhões. O valor foi renegociado em setembro de 2012, e parte paga com um empréstimo com o Bank of América, no valor de U$ 479 milhões.
Também defendem o fim da incidência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sobre as transferências entre governos, além da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2012, que proíbe o aumento de despesas aos governos estaduais por meio de ato do Congresso Nacional.
Uma das urgências levantadas por consenso pelos estados foi a aprovação da inclusão de todas as receitas federais administradas na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE).
Além de Mato Grosso, estiveram presentes na reunião os governadores dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Roraima, São Paulo e Tocantins.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/25884/visualizar/
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