Câmara aprova fundo para educação em 1º turno

Brasília - A Câmara aprovou ontem por 346 votos a 5 a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como se trata de uma emenda à Constituição, é necessária uma segunda votação em plenário. O projeto, que tramita há quase dois anos, já passou pelo Senado. Houve uma tentativa de fazer o segundo turno na Câmara ainda ontem à noite, mas os líderes não chegaram a um consenso para acelerar o trâmite.

O Fundeb substituirá o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que foi criado pelo governo Fernando Henrique em 1996 e se encerra este ano. A versão final da emenda reduziu de quatro para três anos o prazo para que o fundo esteja em vigor totalmente.

A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos. Hoje, o valor repassado aos Estados e municípios está em torno de R$ 430 milhões. Com o Fundeb, a União começará com R$ 1,3 bilhão e deve chegar a R$ 4,5 bilhões em três anos - 2009, se a Câmara aprovar a emenda em segunda votação até o fim deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ontem participou da cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, em um hotel de Brasília, já vinha pedindo pressa na aprovação da emenda. Na terça-feira, em Mato Grosso, ele se queixou do fato de projetos importantes estarem parados no Congresso, citando o Fundeb e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A emenda foi apresentada no fim de 2004, passou na Câmara e foi enviada ao Senado, que a votou em julho deste ano. Mas a proposta teve de voltar para análise dos deputados, porque foram feitas modificações.

Entre outras coisas, os senadores acrescentaram ao texto a obrigatoriedade de definir um piso salarial nacional para os professores da educação básica, o que tinha sido deixado de fora no relatório inicial da Câmara. No início deste mês, a emenda foi aprovada pela comissão especial da Câmara, que manteve as principais alterações. O Fundeb será constituído de recursos de impostos estaduais e municipais, redistribuídos de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas públicas, como o Fundef. A diferença é que agora entrarão na conta os alunos de ensino médio, normalmente atendidos pelos Estados, e as crianças do ensino infantil, que ficam aos cuidados dos municípios. Cada um representará um valor mínimo, conforme o nível de ensino.

Caberá à União complementar o valor naqueles Estados onde a distribuição dos recursos pelos alunos não alcançar a média nacional. A proposta ainda reserva R$ 200 milhões por ano em recursos federais para serem repassados aos municípios como apoio para ampliação do atendimento em creches. (Lisandra Paraguassú)